06/09/2025 22:44

Juntada de Petição
01/09/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
29/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000374-83.2025.8.26.0482/SPAUTOR: JANAINA MENEZES SILVAADVOGADO(A): RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB SP251353)RÉU: PRINCIPIAPAY EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): LUCIANO BENETTI TIMM (OAB RS037400)SENTENÇAAnte o exposto e por mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para declarar rescindido o contrato de financiamento entre as partes (evento 12 - outros 2 - fl. 1/15), devendo a ré se abster de efetuar cobranças acima do valor da multa penal de R$ 233,46.

Com relação aos danos morais, julgo-os improcedentes.
28/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:16

Julgado procedente em parte o pedido - Complementar ao evento nº 22
28/08/2025 16:16

Julgado procedente em parte o pedido
27/08/2025 16:38

Conclusos para julgamento
14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
13/08/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/08/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
11/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
08/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:54

Despacho
07/08/2025 11:59

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/07/2025 10:55

Juntada de Petição - PRINCIPIAPAY EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (RS037400 - LUCIANO BENETTI TIMM)
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:33

Determinada a citação
15/07/2025 19:52

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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