TJSP - 1501764-55.2021.8.26.0407
1ª instância - 01 Cumulativa de Osvaldo Cruz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2023 11:12
Arquivado Definitivamente
-
20/09/2023 11:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 11:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2023 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 11:23
Transitado em Julgado em #{data}
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25/08/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Kaio Nabarro Giroto (OAB 454211/SP) Processo 1501764-55.2021.8.26.0407 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: MARCOS APARECIDO DA SILVA -
Vistos.
Verifica-se, na espécie, ter ocorrido o cumprimento do acordo do ANPP, pelo que rigor seja declarada a extinção da punibilidade.
Ante o exposto, com parecer favorável do Ministério Público (fls. 114), com fulcro no artigo 28-A, § 13º, CPP e art. 530-B, NSCGJ, julgo EXTINTA a PUNIBILIDADE de MARCOS APARECIDO DA SILVA, com qualificação nos autos.
Ademais, lance-se, no histórico de partes, o evento 384 Sentença de Extinção de Punibilidade.
Comunique-se ao juízo de conhecimento o cumprimento do acordo (exceto para o JECRIM).
Expeça-se ofício ao IIRGD comunicando a decisão de extinção da punibilidade, por meio do modelo 1188 Processo Digital - Ofício Decisão Crime (Extinção da Punibilidade).
Lance-se a movimentação 61615 Arquivado Definitivamente, remetendo os autos ao arquivo P.R.I.C. -
24/08/2023 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 11:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 18:40
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
21/08/2023 10:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 09:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 11:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/03/2023 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2023 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2023 05:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2023 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2023 09:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2022 10:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2022 10:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2022 09:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2022 08:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/08/2022 18:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/08/2022 17:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/08/2022 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/08/2022 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2022 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 10:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2022 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2022 17:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2022 17:33
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 17:30
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/08/2022 17:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2022 13:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2022 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2022 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2022 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2022 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2022 14:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/06/2022 16:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2022 10:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/05/2022 10:20
Mandado devolvido #{resultado}
-
09/05/2022 12:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2022 09:24
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/05/2022 09:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2022 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2022 05:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2022 14:23
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2022 14:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2022 13:55
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/04/2022 13:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2022 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2022 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/02/2022 17:28
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/02/2022 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 10:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2022 09:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/02/2022 20:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/02/2022 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/02/2022 16:49
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 16:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/02/2022 16:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/02/2022 17:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/02/2022 17:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2022 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2022 08:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/02/2022 15:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/02/2022 10:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2022 09:12
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 17:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2022 16:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/02/2022 16:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/02/2022 15:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2022 11:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2022 09:39
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 09:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/01/2022 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/01/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2022 11:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/12/2021 12:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/12/2021 12:07
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2021
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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