29/08/2025 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 10:42

Juntada de Mandado
28/08/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:09

Expedição de Mandado.
26/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001635-12.2021.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - PABLO MOURA CASEMIRO - Vistos INTIME-SE Executado para CUMPRIR AS CONDIÇÕES IMPOSTAS NO BENEFÍCIO DO REGIME ABERTO.

Na impossibilidade de cumpri-las, deverá JUSTIFICAR. no prazo de quinze dias, por meio de advogado ou defensor público em petição no processo de execução digital, ou por meio do e-mail [email protected], com a identificação (nome completo, número do processo, ou encaminhar a cópia desta decisão).

Na impossibilidade técnica, deverá entregar pessoalmente em cartório da execução criminal, sob pena de regressão de regime e expedição de mandado de prisão.

Deverá ainda TRAZER COMPROVANTE DE ENDEREÇO (conta de água, telefone ou declaração de duas pessoas idôneas) e COMPROVANTE DE OCUPAÇÃO lícita nesta Seção de Execução Criminal, por meio de advogado ou defensor público em petição no processo de execução digital, ou por meio do e-mail [email protected], com a identificação (nome completo, número do processo, ou encaminhar a cópia desta decisão).

Na impossibilidade técnica, deverá entregar pessoalmente em cartório da execução criminal.

Na hipótese de descumprimento deverá, no prazo de cinco (05) dias, JUSTIFICAR POR ESCRITO os motivos pelos quais descumpriu a(s) pena(s) acima, por meio de advogado ou da Defensoria Pública (que, nestes casos, deverá peticionar eletronicamente nos autos do processo de execução digital) ou diretamente nesta Seção de Execução Criminal, por meio do e-mail [email protected], com a identificação (nome completo, número do processo, ou encaminhar a cópia desta decisão).

Na impossibilidade técnica, deverá entregar pessoalmente em cartório da execução criminal e retomar o cumprimento da(s) pena(s), sob pena de regressão de regime e expedição do respectivo mandado de prisão.

Por fim, em caso de descumprimento, expeça-se a serventia mandado para que o executado justifique o motivo, independentemente de nova determinação.

Servirá a presente decisão de mandado.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: LUANA REGINA AMARO MARTINS (OAB 356455/SP), PATRICIA POPPI RIBEIRO (OAB 323109/SP)
25/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 13:51

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 11:47

Recebidos os autos do Outro Foro
20/08/2025 11:47

Recebidos os autos do Outro Foro
19/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/08/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2025 09:11

Expedição de Mandado.
14/08/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/06/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:58

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:48

Certidão de Cartório Expedida
19/05/2025 19:21

Documento Juntado
29/04/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 14:02

Alvará de Soltura Expedido
28/04/2025 10:12

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
28/04/2025 00:24

Remetido ao DJE
25/04/2025 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 14:24

Concedida Progressão de regime
24/04/2025 17:07

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:56

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:29

Petição Juntada
02/04/2025 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 09:46

Petição Juntada
21/03/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:58

Remetido ao DJE
19/03/2025 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 09:13

Conclusos para decisão
19/03/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 14:36

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:34

Remetido ao DJE
17/03/2025 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 14:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 14:14

Declarada a Remição
14/03/2025 11:36

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:56

Petição Juntada
12/03/2025 10:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 10:43

Expedição de documento
12/03/2025 10:25

Folha de Antecedentes Juntada
10/03/2025 13:15

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:16

Petição Juntada
31/01/2025 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 10:58

Petição Juntada
30/01/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 09:01

Remetido ao DJE
29/01/2025 09:01

Remetido ao DJE
29/01/2025 08:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2025 08:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2025 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 08:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2025 08:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2025 08:48

Declarada a Remição
28/01/2025 16:50

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:05

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:26

Petição Juntada
16/01/2025 11:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 11:19

Petição Juntada
12/01/2025 20:07

Petição Juntada
10/01/2025 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 11:25

Petição Juntada
18/12/2024 17:39

Petição Juntada
18/12/2024 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 16:17

Petição Juntada
18/12/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 14:35

Remetido ao DJE
17/12/2024 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2024 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 11:24

Conclusos para decisão
16/12/2024 15:23

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:47

Petição Juntada
04/11/2024 15:11

Petição Juntada
04/11/2024 13:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 13:05

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
04/11/2024 13:04

Falta Média Juntada
08/08/2024 09:00

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/08/2024 09:00

Redistribuição de Processo - Saída
08/08/2024 09:00

Recebidos os autos do Outro Foro
08/08/2024 09:00

Recebidos os autos do Outro Foro
07/08/2024 21:14

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/08/2024 21:14

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/08/2024 17:10

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/08/2024 15:47

Certidão de Cartório Expedida
06/08/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:04

Remetido ao DJE
02/08/2024 17:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/08/2024 15:27

Conclusos para decisão
01/08/2024 15:27

Certidão Carcerária Juntada
01/08/2024 15:26

Documento Juntado
09/05/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:00

Remetido ao DJE
07/05/2024 17:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2024 17:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2024 17:14

Determinada a Regressão de Regime
06/05/2024 12:53

Conclusos para decisão
03/05/2024 16:56

Petição Juntada
03/05/2024 14:35

Petição Juntada
03/05/2024 11:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:03

Remetido ao DJE
30/04/2024 14:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:44

Conclusos para decisão
29/04/2024 10:35

SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
26/04/2024 15:13

Mudança de Magistrado
26/04/2024 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 15:07

SAP - Pedido de Sustação Juntado
06/04/2024 03:16

Suspensão do Prazo
01/03/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:03

Remetido ao DJE
28/02/2024 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2024 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 11:01

Conclusos para decisão
28/02/2024 09:51

Conclusos para despacho
27/02/2024 16:17

Petição Juntada
27/02/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 10:31

Remetido ao DJE
26/02/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 11:31

Petição Juntada
20/02/2024 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 16:55

Expedição de documento
09/02/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:04

Remetido ao DJE
07/02/2024 18:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2024 18:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 14:44

Conclusos para Sentença
05/02/2024 12:06

Petição Juntada
30/01/2024 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 15:04

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/01/2024 15:04

Redistribuição de Processo - Saída
30/01/2024 15:04

Recebidos os autos do Outro Foro
30/01/2024 15:04

Recebidos os autos do Outro Foro
30/01/2024 14:56

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/01/2024 14:56

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/01/2024 11:45

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/01/2024 11:44

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:16

Remetido ao DJE
26/01/2024 14:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/01/2024 17:25

Conclusos para decisão
25/01/2024 17:24

Certidão Carcerária Juntada
25/01/2024 14:59

Conclusos para despacho
23/01/2024 20:13

Petição Juntada
22/01/2024 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2024 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 15:11

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado
22/01/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 15:10

SAP - Atestado de Trabalho Juntado
30/08/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Patricia Poppi Ribeiro (OAB 323109/SP), Luana Regina Amaro Martins (OAB 356455/SP) Processo 0001635-12.2021.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: PABLO MOURA CASEMIRO - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado PABLO MOURA CASEMIRO, MT: 1216664-1, RG: 54534221, RJI: 203556655-81, recolhido na Penitenciária - Andradina, a partir de 01/09/2023.
29/08/2023 00:11

Remetido ao DJE
28/08/2023 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 15:18

Concedida Progressão de regime
28/08/2023 09:46

Conclusos para decisão
18/08/2023 15:48

Conclusos para despacho
17/08/2023 18:17

Petição Juntada
16/08/2023 14:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 17:04

Petição Juntada
08/08/2023 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 14:08

Expedição de documento
06/02/2023 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2023 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2023 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2023 16:08

Declarada a Remição
06/02/2023 14:57

Conclusos para decisão
03/02/2023 11:27

Conclusos para despacho
02/02/2023 17:20

Manifestação MP ao Juiz Juntada
02/02/2023 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2023 10:49

Petição Juntada
20/01/2023 13:47

Expedição de documento
11/01/2023 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2023 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2023 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2023 15:20

Declarada a Remição
11/01/2023 13:57

Conclusos para decisão
09/01/2023 14:03

Conclusos para despacho
20/12/2022 06:00

Manifestação MP ao Juiz Juntada
19/12/2022 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2022 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2022 07:15

Petição Juntada
10/12/2022 01:59

Suspensão do Prazo
22/10/2022 03:43

Suspensão do Prazo
17/12/2021 22:55

Suspensão do Prazo
25/11/2021 22:09

Suspensão do Prazo
14/07/2021 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2021 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2021 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2021 15:38

Homologado o Cálculo
13/07/2021 16:03

Conclusos para decisão
13/07/2021 15:01

Expedição de documento
13/07/2021 15:00

Certidão de Cartório Expedida
07/07/2021 17:28

Conclusos para despacho
01/07/2021 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2021 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2021 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2021 15:00

Unificação e Soma de Penas
01/07/2021 11:12

Conclusos para decisão
01/07/2021 10:10

Conclusos para despacho
24/06/2021 13:45

Petição Juntada
22/06/2021 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/06/2021 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2021 13:18

Petição Juntada
16/06/2021 18:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/06/2021 18:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2021 18:32

Apensado ao processo
27/05/2021 16:13

Ofício Expedido
27/05/2021 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2021 14:26

Documento Juntado
27/05/2021 14:13

Certidão Carcerária Juntada
27/05/2021 14:13

Folha de Antecedentes Juntada
04/05/2021 14:07

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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