01/09/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
29/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000291-67.2025.8.26.0482/SP AUTOR: CICERA VITOR DO NASCIMENTOADVOGADO(A): PAULA LETICIA DE JESUS DANTAS (OAB SP447851)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): GISLAINE APARECIDA ROZENDO CONTESSOTO (OAB SP194490)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Evento nº 39.

Oficie-se novamente o INSS fornecendo a qualificação da parte autora conforme solicitado.

No mais, observo que o Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, determinou a suspensão dos feitos com a mesma matéria descrita no Tema 59 - IRDR – Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido – Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, cujo incidente foi admitido em em 29 de maio de 2025, e publicado em 12 de junho de 2025, conforme ementa, in verbis:“INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral “in re ipsa” nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.).

Nestes termos, por obediência à decisão supra mencionada, e com fundamento no CPC 982, I, suspendo os presentes autos até o julgamento final do tema Tema 59 - IRDR, em discussão. Intimem-se.
28/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/08/2025 14:57

Conclusos para decisão
24/08/2025 06:04

Juntada de Ofício cumprido
15/08/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/08/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:53

Despacho
08/08/2025 15:52

Conclusos para despacho
07/08/2025 17:18

Juntada de Petição
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
01/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
31/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
30/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:05

Despacho
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/07/2025 21:57

Conclusos para despacho
29/07/2025 21:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
28/07/2025 19:26

Juntada de Petição
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:58

Despacho
16/07/2025 21:32

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:45

Juntada de Petição
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:31

Concedida a tutela provisória
10/07/2025 09:44

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CICERA VITOR DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Requerida.
08/07/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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