TJSP - 0024318-14.2025.8.26.0053
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0024318-14.2025.8.26.0053 (processo principal 0019000-12.2009.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Revogação/Anulação de multa ambiental - Luciano Godoy, Ricardo Zamariola – Sociedade de Advogados - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESB - Vistos, Na forma do artigo 523, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$70.950,15, referentes aos honorários de sucumbência.
Em prosseguimento à execução dos honorários de sucumbência, fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
Intimem-se. - ADV: ROSANGELA VILELA CHAGAS (OAB 83153/SP), RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (OAB 224324/SP) -
02/09/2025 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/09/2025 11:39
Conclusos para decisão
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01/09/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 16:33
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2009
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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