07/09/2025 07:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004400-61.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Alex Acorsi - - Silvia Cristina Faria Acorsi - Transitada em julgado a sentença, oficie-se à parte requerida para cumprimento da decisão, nos termos do artigo 12 da lei nº 12.153/09, intimando-a através do portal eletrônico.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Desde já saliento que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e cadastrado como incidente processual em formato digital, devendo ser instruído com as peças discriminadas no § 2º, do art. 1.286, das NJCGJ., no prazo de trinta dias.

Para o cadastramento do incidente, o(a) Advogado(a) deverá acessar o portal E-SAJ e escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.

Decorridos com ou sem o cumprimento da sentença, arquivem-se os autos, adotadas as cautelas de estilo.

Como medida de celeridade processual, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício para a requerida, devendo a serventia encaminhá-la através do Portal Eletrônico. - ADV: FERNANDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (OAB 203786/SP), FERNANDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (OAB 203786/SP), BENEDITO PEREIRA DA CONCEICAO (OAB 76425/SP), BENEDITO PEREIRA DA CONCEICAO (OAB 76425/SP)
27/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 14:16

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/08/2025 09:01

Expedição de Certidão.
01/08/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/07/2025 14:35

Conclusos para julgamento
25/07/2025 14:35

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:14

Conclusos para julgamento
24/07/2025 15:13

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 16:31

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
18/06/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 21:12

Expedição de Mandado.
17/06/2025 21:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/06/2025 14:10

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 12:45

Determinada a emenda à inicial
12/06/2025 15:29

Conclusos para decisão
12/06/2025 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 09:38

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:30

Classe retificada de 241 para 14695
30/05/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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