19/09/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001890-84.2021.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Associação do Loteamento Arujá Lagos Residencial - Rosa Maria Paciulo Dino - 1.

Análise do Pedido de Fls. 210/211:Indefiro o pedido formulado pela parte autora às fls. 210/211, por se tratar de mera reiteração de pleito já apreciado e indeferido por este juízo na decisão de fls. 199 (item 1), contra a qual não foi interposto recurso.

Mantêm-se hígidos os fundamentos da decisão anterior. 2.

Regularização da Sucessão Processual:Com o falecimento do réu, Sr.

Rubens Paciulo Dino, noticiado nos autos, a sucessão processual por seu espólio ou por seus sucessores é medida que se impõe, nos termos do art. 110 e do art. 313, § 2º, II, ambos do Código de Processo Civil.

Desta forma,de ofício, regularizo o polo passivo da demanda, que passa a ser integrado peloESPÓLIO DE RUBENS PACIULO DINO.

Anote-se no distribuidor e na autuação. 3.

Habilitação dos Herdeiros e Impulso ao Feito:A regularização do feito, contudo, depende da citação do espólio, na pessoa de seu inventariante, ou, na ausência de inventário, da citação de todos os herdeiros (art. 689, CPC).

A genitora do falecido, embora devidamente representada nos autos (fls. 193/194), quedou-se inerte quanto à determinação para indicar os demais sucessores (fls. 199, item 2).

Considerando o dever de cooperação que incumbe a todas as partes para que se obtenha, em tempo razoável, a decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º, CPC), e o dever de todos de expor os fatos conforme a verdade e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais (art. 77, I e IV, CPC), é imperativo que a genitora, como herdeira necessária e ciente da composição familiar, colabore com o andamento processual.

Isto posto, determino as seguintes providências: a)Intime-sea herdeira ROSA MARIA PACIULO DINO, por meio de seu procurador, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a determinação de fls. 207, devendo: i.

Apresentar a qualificação completa de todos os demais herdeiros dode cujus; ii.

Informar sobre a existência de processo de inventário (judicial ou extrajudicial), indicando, em caso positivo, o juízo por onde tramita ou o respectivo tabelionato. b)Fica a herdeira advertida de que o silêncio ou a recusa injustificada em fornecer as informações poderá ser caracterizado como ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando-a à multa prevista no art. 77, § 2º, do CPC. c)Decorrido o prazo sem manifestação (sem prejuízo ada aplicação de multa) ou sendo a informação insuficiente,caberá à parte autora promover as diligências necessáriaspara a localização dos demais herdeiros.

Para tanto, poderá A parte se valer tanto de pesquisas administrativas e também através do juízo.

Desde já fica deferida a realização - mediante o recolhimento das necessárias taxas - de pesquisas de praxe via sistemasSISBAJUD, InfoJud e SIEL, em nome dode cujus, a fim de localizar eventuais declarações de imposto de renda ou informações cadastrais que indiquem a existência e o endereço de filhos, cônjuge/companheira e genitor. d)Intime-se a parte autora para ciência desta decisão e para que, oportunamente, manifeste-se promovendo o necessário para a citação dos herdeiros que forem localizados.

Intimem-se. - ADV: CLAYTON WESLEY DE FREITAS BEZERRA (OAB 217850/SP), JESSIKA APARECIDA DYONIZIO (OAB 361085/SP)
25/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 18:22

Conclusos para despacho
16/05/2025 06:00

Conclusos para despacho
14/05/2025 22:26

Suspensão do Prazo
14/05/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 12:35

Conclusos para decisão
20/01/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 16:37

Expedição de Certidão.
25/11/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 13:18

Conclusos para despacho
29/08/2024 13:59

Conclusos para despacho
21/08/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 08:01

Juntada de Certidão
08/07/2024 08:01

Juntada de Certidão
05/07/2024 18:18

Expedição de Carta.
05/07/2024 18:18

Expedição de Carta.
29/05/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 10:05

Conclusos para despacho
24/03/2024 14:30

Conclusos para despacho
11/03/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 21:23

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
28/02/2024 09:43

Conclusos para despacho
12/01/2024 08:32

Conclusos para despacho
14/12/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 10:45

Conclusos para julgamento
06/09/2023 15:34

Conclusos para despacho
06/09/2023 15:33

Expedição de Certidão.
01/08/2023 06:54

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 16:33

Conclusos para julgamento
30/05/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 18:43

Expedição de Certidão.
28/03/2023 16:43

Conclusos para julgamento
23/03/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 17:35

Remetido ao DJE para Republicação
02/12/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2022 12:00

Conclusos para despacho
08/09/2022 14:24

Conclusos para despacho
29/08/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2022 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2022 13:40

Expedição de Carta.
19/04/2022 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022 17:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2022 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 04:14

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 10:54

Decisão
16/03/2022 09:29

Conclusos para decisão
13/12/2021 10:33

Conclusos para despacho
13/10/2021 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 13:11

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2021 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2021 16:48

Decisão
20/09/2021 14:36

Conclusos para decisão
20/09/2021 14:31

Expedição de Certidão.
16/08/2021 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2021 13:46

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2021 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2021 18:39

Determinada a Emenda à Petição Inicial
30/07/2021 16:06

Conclusos para decisão
25/06/2021 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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