TJSP - 1501649-44.2018.8.26.0664
1ª instância - 01 Vara Criminal da Comarca de Votuporanga
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2023 10:10
Arquivado Definitivamente
-
06/09/2023 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 10:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/09/2023 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 13:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luiz Thiago Ribeiro Butignolli (OAB 226175/SP) Processo 1501649-44.2018.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Marcelo Beneduzzi -
Vistos.
Chamo o feito à ordem e corrijo, de ofício, erro material na sentença de fls. 165/169, para acrescentar na parte final a seguinte redação: "Considerando a pena aplicada ao réu, que transitou em julgado em 13/06/2023, bem como o recebimento da denúncia, em 01/11/2018, único marco interruptivo da prescrição, JULGO EXTINTA a punibilidade do crime previsto no artigo 306 do CTB pela prescrição, com fundamento no artigo 107, inc.
IV, c.c artigo 109, VI, do Código Penal".
I.
C.
MP. -
25/08/2023 05:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 22:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 13:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 13:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2023 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 13:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 11:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/08/2023 11:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2023 10:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2023 11:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2023 17:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2023 12:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2023 11:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2023 13:59
Julgado procedente o pedido
-
15/06/2023 13:51
Extinta a punibilidade por prescrição
-
13/06/2023 19:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 14:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2023 14:08
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/06/2023 14:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/06/2023 14:12
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/05/2023 22:06
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/05/2023 10:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 09:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2023 18:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/05/2023 11:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 10:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 10:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 10:37
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/05/2023 10:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2023 22:06
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/05/2023 22:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2023 22:03
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/05/2023 22:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/05/2023 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2023 10:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2023 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2023 10:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2023 10:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2023 10:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/04/2022 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2022 13:18
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/04/2022 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2022 09:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2022 08:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/03/2022 16:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2022 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2022 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2021 17:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2021 17:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2021 12:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2021 09:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/04/2021 17:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2021 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2021 13:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/04/2021 13:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2021 14:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2020 17:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2019 16:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2019 13:41
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2019 10:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2019 09:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2019 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2019 14:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2019 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2019 15:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2018 17:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2018 17:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/12/2018 15:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/12/2018 11:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/11/2018 10:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/11/2018 12:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2018 17:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2018 17:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/11/2018 16:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/11/2018 16:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2018 16:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/11/2018 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2018 16:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/11/2018 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2018 11:21
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
06/11/2018 11:12
Recebido pelo Distribuidor
-
06/11/2018 10:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2018 19:06
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
01/11/2018 17:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/10/2018 17:39
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
31/10/2018 17:39
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
31/10/2018 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2018 19:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/10/2018 19:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/10/2018 10:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/10/2018 11:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/10/2018 10:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2018 10:43
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2018 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2018 12:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/10/2018 18:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2018 15:15
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2018 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/09/2018 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/09/2018 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2018 09:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/09/2018 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2018 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2018 13:27
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2018 12:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2018 13:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/08/2018 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/08/2018 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2018 14:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/08/2018 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/08/2018 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/08/2018 14:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/08/2018 10:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2018 09:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2018 13:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2018 13:11
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2018 15:09
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2018
Ultima Atualização
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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