26/08/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002276-12.2024.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Adelzair Ferreira de Oliveira - Manoel Teles de Pontes - Inicialmente, defiro ao requerido os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

No mais, HOMOLOGO para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo formulado perante o CEJUSC, consignado no Termo de Audiência de fls. 98/99 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, fulcrado no artigo 487, inciso III, b, do C.P.C.

A celebração da transação é ato incompatível com a vontade de recorrer desta sentença (art. 1000, parágrafo único, CPC), motivo pelo qual fica reconhecido o trânsito em julgado a partir desta data: 25/08/2025, dispensando-se a elaboração de certidão.

Expeça-se certidão de honorários ao(s) defensor(es) dativo(s), nos termos do convênio OAB/DPE.

Sem custas, tendo em vista que os requerentes são beneficiários da assistência judiciária gratuita.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: JOÃO BATISTA COSTA VIEIRA (OAB 262819/SP), LUCIANA MONTEIRO DOS SANTOS GOMEZ (OAB 223115/SP)
25/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:01

Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores
10/07/2025 09:44

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:44

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/05/2025 17:44

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:05

Audiência Realizada Exitosa
22/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 11:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 03:00:00, 2ª Vara.
17/04/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 19:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
31/01/2025 11:28

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:24

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:29

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 08:28

Conclusos para despacho
04/12/2024 08:27

Conclusos para decisão
04/12/2024 08:26

Conclusos para despacho
28/11/2024 18:24

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 21:37

Juntada de Petição de Réplica
22/10/2024 11:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/10/2024 11:36

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:40

Audiência Realizada Inexitosa
27/09/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 10:27

Juntada de Mandado
27/08/2024 09:50

Expedição de Mandado.
19/08/2024 21:40

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 10:48

Ato ordinatório
15/08/2024 10:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2024 09:45:00, 2ª Vara.
26/07/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 18:01

Recebida a Petição Inicial
25/07/2024 13:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
01/07/2024 10:31

Conclusos para despacho
12/06/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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