28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023512-76.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosineti da Silva - Banco BMG S.A. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Em virtude da sucumbência, a autora deverá pagar as custas e despesas processuais (art. 82 do CPC), bem como honorários advocatícios, no equivalente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC), respeitado o mínimo de 1 salário-mínimo vigente nesta data (art. 85, §8º-A, do CPC) e observada a condição suspensiva de exigibilidade decorrente da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, do CPC).

Eventual cumprimento de sentença deverá ser formulado por peticionamento eletrônico, com a criação de incidente processual próprio.

Conforme o art. 1.285, §3º, das NSCGJ, O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria.

Portanto, o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA (OAB 14470/BA), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP)
27/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:03

Julgada improcedente a ação
19/08/2025 15:04

Conclusos para julgamento
19/08/2025 15:04

Mudança de Magistrado
06/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:33

Conclusos para despacho
20/02/2025 04:21

Suspensão do Prazo
19/11/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:40

Conclusos para despacho
29/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:10

Conclusos para despacho
28/06/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 19:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2024 09:00

Juntada de Certidão
30/05/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 17:02

Expedição de Carta.
29/05/2024 17:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/05/2024 16:58

Conclusos para despacho
24/05/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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