TJSP - 0000152-94.2018.8.26.0300

1ª instância - 01 Cumulativa de Campo Limpo Paulista

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO FAGUNDES DO NASCIMENTO

CPF *48.***.*20-19

Advogados

SERGIO DONIZETE RIBEIRO

OAB: 363833/SP

CPF *53.***.*04-10

VICTOR GABRIEL FROJONI

OAB: 391787/SP

CPF *31.***.*33-64

Terceiro

Partes

CELSO LUIZ CONCHETO

CPF *61.***.*23-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO ROBERTO VIEIRA COAN

JORGE LUIZ FERNANDES FERREIRA

DANIEL ANSELMO TARSITANO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2025 19:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2025 15:28

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2025 11:04

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 02:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 19:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2025 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 12:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2025 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 08:21

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2025 08:21

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2025 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2025 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000152-94.2018.8.26.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LEONARDO FAGUNDES DO NASCIMENTO - Fls.: 393: defiro a habilitação da defesa.

    Cadastre-se.

    Processo em ordem, apresentada resposta à acusação pelo réu em fls. 391/392.

    Não estão presentes causas de rejeição liminar da denúncia, previstas no art. 395 do CPP.

    Não vislumbro, também, nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP.

    Não há manifesta causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, os fatos narrados na denúncia podem vir a ser caracterizados como crime e a punibilidade do agente não está extinta.

    A Defesa reservou-se ao direito de discutir o mérito durante a instrução processual.

    Confirma-se o recebimento da denúncia de fls. 353/355 Neste sentido, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 29 de Janeiro de 2026, às 14:00 horas, a ser realizada de modo híbrido, em conformidade com o Comunicado CG 284/2020 e 317/2020, através do Software Microsoft Teams.

    Segue o link/QR Code da audiência: https://teams.microsoft.com/meet/2118067042841?p=7lofBNmdOSrkxaQqzX Para a presente audiência, seguem as seguintes instruções: 1- Ficam autorizados a comparecer virtualmente o representante do Ministério Público e o Defensor, cabendo a este, caso não esteja nos autos, apresentar em petição, no prazo de 5 dias, e-mail e telefone atualizados para viabilizar o cadastro na audiência. 2- Réus soltos, testemunhas e vítimas residentes na área da comarca devem ser intimados para o comparecimento pessoal à sede do Juízo.

    Sem prejuízo, deverá o Sr.

    Oficial de Justiça colher o e-mail e telefone dos participantes para contato.

    Exceção feita aos policiais militares e civis e aos membros da guarda municipal, os quais ficam autorizados a participar de modo virtual. 3- Réus presos participarão de forma telepresencial, devendo ser oficiado a administração prisional, bem como realizado o cadastrado no evento da audiência. 4- Réus, testemunhas e vítimas residentes fora da área da comarca serão ouvidos remotamente.

    No ato da intimação, deverá o Sr.

    Oficial de Justiça colher o e-mail e telefone para a envio do link de acesso.

    Caso estes declarem não possuir condições técnicas para participar da audiência de modo virtual, deverá o oficial de justiça certificar e, após, promover a Serventia o agendamento da oitiva na estação passiva das respectivas Comarcas, se o caso.

    Intimem-se e realizem-se as diligências necessárias.

    Ciência ao Ministério Público e à Defesa. - ADV: VICTOR GABRIEL FROJONI (OAB 391787/SP)

  • 25/08/2025 20:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 11:55

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2026 02:00:00, 1ª Vara.

  • 21/08/2025 15:15

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 12:24

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 03:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2025 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2025 10:22

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 12:56

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2025 16:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2025 15:58

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2025 08:33

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2025 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 11:44

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 13:34

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2025 15:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2025 09:15

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2025 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2025 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2025 12:58

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 23/04/2025 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2025 12:58

    Recebida a denúncia

  • 22/04/2025 12:30

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 16:02

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 11:34

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/03/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 11:10

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:09

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:09

    Juntada de Carta precatória

  • 27/02/2025 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:09

    Juntada de Carta precatória

  • 27/02/2025 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:08

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:07

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:07

    Juntada de Carta precatória

  • 27/02/2025 11:07

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:07

    Juntada de Carta precatória

  • 27/02/2025 11:07

    Juntada de Carta precatória

  • 27/02/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:07

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:07

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:07

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:06

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:06

    Juntada de Carta precatória

  • 27/02/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:06

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:06

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:06

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:06

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:06

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:04

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2025 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:04

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2025 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:04

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2025 11:04

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:03

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:03

    Juntada de Carta precatória

  • 27/02/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:03

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 11:03

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:03

    Juntada de Carta precatória

  • 27/02/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:02

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:01

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:01

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:00

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 11:57

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 26/02/2025 11:57

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 26/02/2025 11:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/02/2025 10:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2025 10:08

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 31/01/2025 13:46

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 10:15

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 28/01/2025 10:15

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 28/01/2025 10:12

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 28/01/2025 10:12

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 21/01/2025 16:04

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 16/01/2025 16:24

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 16/01/2025 16:24

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 13/09/2024 12:15

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 13/09/2024 12:14

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 13/09/2024 12:14

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 18/06/2024 12:00

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 11/06/2024 14:56

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 11/06/2024 14:56

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 18/04/2024 04:37

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2024 12:50

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 05/03/2024 12:47

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 05/03/2024 12:47

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 28/11/2023 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 28/11/2023 13:56

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 28/11/2023 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 30/10/2023 14:44

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 17/10/2023 10:02

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 06/10/2023 12:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/07/2023 14:33

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 25/05/2023 09:29

    Autos no Prazo

  • 18/05/2023 08:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/01/2023 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 12:49

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 13/12/2022 12:04

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 06/12/2022 15:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/12/2022 15:16

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 06/12/2022 15:03

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 05/08/2022 10:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/08/2022 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2022 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2022 08:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/06/2022 09:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2022 15:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/06/2022 15:52

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 09/06/2022 14:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/04/2022 11:50

    Processo Materializado

  • 26/04/2022 11:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2022 11:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2022 11:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/04/2022 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/04/2022 15:28

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/04/2022 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/04/2022 15:05

    Apensado ao processo

  • 08/04/2022 14:59

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 08/04/2022 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 08/04/2022 14:43

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/04/2022 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/04/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 12:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/10/2021 13:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2021 13:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/08/2021 11:32

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 18/06/2021 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 18/06/2021 13:18

    Proferido Despacho

  • 06/05/2021 16:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/02/2021 14:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/02/2021 14:07

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/05/2020 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2020 05:41

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2020 23:32

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2020 13:16

    Proferido Despacho

  • 07/02/2020 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 05/02/2020 14:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/01/2020 11:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/01/2020 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2020 18:22

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 21/01/2020 23:31

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2019 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 15/10/2019 09:01

    Proferido Despacho

  • 26/08/2019 17:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2019 08:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/08/2019 14:43

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 28/07/2019 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 17/06/2019 07:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 03/06/2019 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 13:10

    Proferido Despacho

  • 05/04/2019 17:08

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 02/03/2019 02:36

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2019 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 07/02/2019 07:58

    Proferido Despacho

  • 31/01/2019 14:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2019 17:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/01/2019 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2019 12:46

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 22/11/2018 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 19/11/2018 14:07

    Proferido Despacho

  • 13/11/2018 09:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2018 09:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2018 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2018 08:42

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 21/08/2018 07:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 17/08/2018 14:10

    Proferido Despacho

  • 08/08/2018 07:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2018 17:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/07/2018 18:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2018 09:19

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 31/05/2018 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2018 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 10/05/2018 14:41

    Proferido Despacho

  • 18/04/2018 17:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/04/2018 10:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/04/2018 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2018 10:54

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 21/02/2018 17:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 21/02/2018 15:11

    Proferido Despacho

  • 06/02/2018 12:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2018 17:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/01/2018 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2018 14:39

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 26/01/2018 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 26/01/2018 16:12

    Processo Materializado

  • 26/01/2018 16:07

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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