23/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025 22:19

Recebido o recurso
22/09/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 21:37

Conclusos para despacho
22/09/2025 15:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1043744-82.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Espólio de Jose Carlos Zero Sobrinho - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para: I) Tornar definitiva a tutela antecipada e declarar que a empresa requerida NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A tinha o dever de proceder ao custeio e cobertura do tratamento oncológico do autor (de cujus) com o medicamento Pembrolizumabe (Keytruda), junto ao Centro Integrado de Oncologia Oncologistas Associados, conforme prescrição médica.

II) Condenar a empresa requerida ao pagamento das astreintes em favor dos herdeiros, em virtude do descumprimento da ordem judicial, considerando que o falecimento do autor ocorreu aos 11/12/2024 (v. fl. 319).

III) Diante da sucumbência, condenar a empresa requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo por equidade em R$4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do art. 85, §§ 2º e 8°, CPC.

P.R.I.C. - ADV: LEONARDO MARCELINO PEREIRA (OAB 353338/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP)
02/09/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:22

Julgada Procedente a Ação
11/08/2025 15:47

Conclusos para julgamento
15/04/2025 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:44

Decisão Determinação
04/04/2025 08:10

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:14

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:13

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:11

Decisão Determinação
21/02/2025 10:20

Conclusos para decisão
20/02/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 17:11

Decisão Determinação
18/02/2025 10:59

Conclusos para decisão
17/02/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 10:01

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:57

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 13:18

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 20:47

Decisão Determinação
21/10/2024 19:08

Conclusos para despacho
21/10/2024 19:07

Conclusos para despacho
04/10/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 14:06

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 17:04

Decisão Determinação
27/09/2024 13:02

Conclusos para despacho
14/09/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 12:37

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 14:25

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 09:54

Juntada de Ofício
12/04/2024 09:54

Juntada de Ofício
12/04/2024 09:54

Juntada de Ofício
06/04/2024 13:17

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 17:03

Decisão Determinação
04/04/2024 15:14

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 10:57

Conclusos para decisão
04/04/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 15:27

Decisão Determinação
31/03/2024 12:54

Conclusos para decisão
28/03/2024 13:23

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 15:40

Decisão Determinação
26/03/2024 14:07

Conclusos para decisão
26/03/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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