09/09/2025 03:02

Juntada de Petição de contestação
04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003108-24.2025.8.26.0655 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rodrigo da Silva Gomes -

Vistos.

Por ora, deixo de designar audiência de conciliação instrução e julgamento pois a matéria em questão revela, a princípio, exclusivamente de direito.

Ademais, nestes casos tem-se entendido seja dispensável a realização de audiência podendo a ação ser julgada de forma antecipada aplicando-se o quanto disposto no artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil.

Cite-se a parte ré por meio do Portal Eletrônico para, se querendo, apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo constar em referida defesa eventual interesse em produção de prova em audiência.

Com a apresentação da contestação, cientifique a parte contrária, aguardando-se eventual manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias informando inclusive, sobre interesse e pertinência de eventual produção de provas.

Após, tornem os autos conclusos, ocasião em que se analisará a necessidade da realização da audiência para produção de provas.

Int. - ADV: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 335383/SP)
03/09/2025 18:04

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:41

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/09/2025 09:49

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000389-66.2023.8.26.0070

Lourival Antonio Dourado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Anselmo Alves de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2018 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0002662-70.2021.8.26.0625

Escola Jardim das Nacoes Educacional Eir...

Arthur Henrique Chaves Porro

Advogado: Debora Goncalves Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/01/2021 14:42

Exibir Processo

Processo nº 1072541-78.2025.8.26.0053

Entrevias Concessionaria de Rodovias S.A

Artesp - Agencia Regul. de Serv. Publ. D...

Advogado: Pasquini e Ajona Advogados Associados

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 1043384-56.2024.8.26.0001

Steel Auto Tech Oficina Mecanica LTDA

Mandala Servicos de Buffet e Comercio De...

Advogado: Fernanda Santamaria Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2024 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0000640-34.2025.8.26.0549

Silvia Helena Cicolani

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Bruno Mendes da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2024 10:29

Exibir Processo