TJSP - 1000721-44.2020.8.26.0418
1ª instância - Vara Unica de Paraibuna
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000721-44.2020.8.26.0418 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Luiz Antonio Gonçalves -
Vistos.
Consta dos autos que este Juízo havia revogado o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em razão do descumprimento de suas condições pelo executado.
Ocorre que, após manifestação da Defesa, o Ministério Público, reavaliando as justificativas apresentadas, pugnou pela manutenção do ANPP, considerando que o beneficiário vem cumprindo, a contento, os termos do ajuste.
Diante disso, reconsidero a decisão anterior, restabelecendo o ANPP firmado entre as partes, o qual deverá prosseguir regularmente, com o devido acompanhamento pelo Ministério Público.
Ademais, intime-se o executado, por seu Advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da prestação de serviços à comunidade, sob pena de revogação do benefício (fls. 120).
Comunique-se nos autos principais, encaminhando aqueles autos ao decurso de prazo (90 dias).
Intime-se. - ADV: JOSÉ LINCOLN TRIGO DELGADO DE ALMEIDA (OAB 154159/SP) -
03/09/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 15:22
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 17:03
Conclusos para despacho
-
14/06/2025 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 13:11
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2025 16:59
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 12:49
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 12:40
Expedição de Ofício.
-
31/05/2025 16:59
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:08
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 13:03
Arquivado Definitivamente
-
28/05/2025 18:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 10:06
Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
-
27/05/2025 15:57
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 14:43
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 17:10
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2025 16:48
Conclusos para decisão
-
16/01/2025 10:50
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 11:05
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2024 11:03
Juntada de Mandado
-
29/08/2024 00:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 12:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2024 11:30
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 10:39
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 10:39
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 10:39
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 11:10
Expedição de Mandado.
-
05/08/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2024 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2024 10:35
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 16:36
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2024 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2024 16:05
Conclusos para decisão
-
05/06/2024 15:54
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 17:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 15:38
Conclusos para decisão
-
03/05/2024 11:35
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 16:31
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 21:32
Suspensão do Prazo
-
10/04/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2024 13:57
Conclusos para decisão
-
16/01/2024 14:28
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 10:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2023 10:58
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 11:56
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 11:48
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2023 10:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2023 10:45
Juntada de Mandado
-
08/02/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 21:33
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2023 16:05
Expedição de Mandado.
-
06/02/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2023 16:38
Conclusos para decisão
-
22/07/2022 16:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2022 16:00
Juntada de Mandado
-
17/03/2022 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2022 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2022 14:45
Expedição de Mandado.
-
10/03/2022 17:52
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 16:57
Decisão
-
09/03/2022 15:58
Conclusos para decisão
-
08/02/2022 11:32
Conclusos para despacho
-
03/12/2021 21:57
Suspensão do Prazo
-
12/05/2021 14:20
Decisão
-
12/05/2021 13:49
Conclusos para decisão
-
25/04/2021 12:47
Suspensão do Prazo
-
06/11/2020 19:17
Expedição de Certidão.
-
06/11/2020 19:17
Decisão
-
06/11/2020 19:06
Conclusos para decisão
-
06/11/2020 17:10
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2020 19:01
Conclusos para despacho
-
28/10/2020 18:56
Expedição de Ofício.
-
27/10/2020 12:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/10/2020 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2020
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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