09/09/2025 13:46

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 15:04

Conclusos para decisão
05/09/2025 20:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501345-40.2016.8.26.0268 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - Roberto Orlandi - A parte executada firmou acordo com a exequente, assumindo o pagamento da dívida.

Anote-se no cadastro processual, como requerido pela exequente.

No mais, quando firmou o acordo, a parte executada, ora excipiente, renunciou a qualquer meio de defesa, administrativa ou judicial.

Assim, não conheço da exceção oposta.

Enfim, defiro o pedido de pesquisa Sisbajud formulado pela Municipalidade (fls. 22).

Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 303873/SP), PRISCILA GOMES CRUZ (OAB 280973/SP), LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 16330-BPA)
27/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:40

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 13:38

Conclusos para decisão
12/08/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:40

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
11/08/2025 14:16

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
01/03/2025 09:23

Expedição de Certidão.
24/02/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:26

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 10:33

Conclusos para decisão
13/02/2025 19:13

Expedição de Certidão.
18/07/2019 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
12/07/2019 16:36

Conclusos para decisão
07/05/2019 15:09

Juntada de Outros documentos
10/09/2018 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
06/09/2018 16:21

Conclusos para decisão
06/09/2018 15:47

Juntada de Outros documentos
07/05/2018 19:31

Bloqueio/penhora on line
07/05/2018 16:13

Conclusos para decisão
18/05/2017 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2016 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2016 16:34

Expedição de Carta.
07/12/2016 16:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/12/2016 18:39

Conclusos para decisão
29/11/2016 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2016

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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