20/09/2025 11:35

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:03

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:25

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:06

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:06

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003689-72.2023.8.26.0408/01 - Precatório - Pagamento - Aderbal Alves Almeida Júnior - Fls. 41/43: Trata-se de pedido de homologação de cessão de créditos havida entre o credor originário ADERBAL ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR (cedente) e a empresa Invest Precatórios Ltda (cessionária), formalizada através de instrumento particular (fls. 44/50), datado de 16.07.2025.

Considerando que referida cessão foi formalizada após a entrada em vigor do Provimento CSM nº 2.753/2024, que passou a exigir escritura pública para a formalização da cessão de créditos para fins de alteração da titularidade do precatório junto à DEPRE bem como de que o pedido de homologação deverá ser apresentado diretamente junto à DEPRE, não cabendo ao Juízo da Execução sua apreciação, deixo de apreciar a cessão de créditos noticiada.

Assim, caberá aos interessados cumprirem as exigências constantes do Provimento CSM nº 2.753/2024, apresentando o pedido de homologação da cessão de créditos diretamente junto à DEPRE.

Intimem-se. - ADV: LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 276810/SP), CAROLINE BORDINHON MARCATTI (OAB 375226/SP)
03/09/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:51

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 09:46

Conclusos para despacho
04/08/2025 08:53

Juntada de Ofício
30/07/2025 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 01:54

Incidente Processual Instaurado
28/05/2025 05:02

Incidente Processual Instaurado
05/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
05/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:11

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:11

Expedição de Certidão.
25/03/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:22

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
19/11/2024 19:39

Expedição de Certidão.
19/11/2024 19:39

Expedição de Certidão.
08/11/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 11:49

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:49

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:26

Embargos de Declaração Acolhidos
19/08/2024 16:33

Conclusos para decisão
30/06/2024 10:21

Expedição de Certidão.
30/06/2024 10:21

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:30

Juntada de Petição de Contra-razões
20/06/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 10:54

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:53

Expedição de Certidão.
19/06/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2024 09:21

Expedição de Certidão.
07/04/2024 09:21

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:18

Conclusos para decisão
01/04/2024 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 14:12

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:12

Expedição de Certidão.
27/03/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:00

Conclusos para despacho
26/03/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.
25/06/2023 09:46

Expedição de Certidão.
25/06/2023 09:46

Expedição de Certidão.
15/06/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 11:47

Expedição de Certidão.
14/06/2023 11:47

Expedição de Certidão.
14/06/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 10:13

Conclusos para despacho
12/06/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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