17/09/2025 20:33

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:50

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2025 13:48

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001265-92.2023.8.26.0655 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Nivaldo Rezende - MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA e outro -

Vistos.

Recebo os recursos interpostos, pelas FAZENDAS, somente no efeito devolutivo.

Intime-se a parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Com ou sem a apresentação das contrarrazões, certifique a serventia a tempestividade, se o caso, e após remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública em Jundiaí, observadas as formalidades legais e com as homenagens deste Juízo.

Int. - ADV: TATHIANA PINHEIRO C RODRIGUES DE O SOUZA (OAB 200744/SP), DIVA APARECIDA GROSSI (OAB 136323/SP)
03/09/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2025 14:09

Conclusos para decisão
12/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:32

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:58

Julgada Procedente a Ação
29/07/2025 17:53

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:05

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:48

Conclusos para despacho
10/03/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 11:13

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 12:18

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:18

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:18

Decisão Determinação
17/02/2025 15:17

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:41

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:38

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:23

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:25

Expedição de Certidão.
14/12/2024 10:10

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 22:48

Expedição de Certidão.
03/12/2024 22:48

Expedição de Certidão.
03/12/2024 22:48

Decisão Determinação
29/11/2024 12:42

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:00

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:41

Conclusos para despacho
27/09/2024 13:45

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:00

Conclusos para decisão
20/09/2024 16:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/06/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/06/2024 10:42

Expedição de Certidão.
11/06/2024 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 13:36

Conclusos para decisão
16/05/2024 13:34

Mudança de Magistrado
25/04/2024 04:54

Suspensão do Prazo
16/04/2024 15:40

Conclusos para despacho
05/04/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 10:40

Juntada de Ofício
20/03/2024 10:40

Juntada de Ofício
20/03/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 08:39

Expedição de Certidão.
30/01/2024 08:43

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 16:59

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:59

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:58

Decisão Determinação
26/01/2024 15:29

Conclusos para decisão
25/01/2024 13:16

Conclusos para decisão
24/01/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 13:51

Expedição de Certidão.
07/12/2023 07:08

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 10:16

Juntada de Ofício
06/12/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 10:14

Expedição de Certidão.
28/11/2023 07:33

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2023 20:01

Expedição de Certidão.
26/11/2023 20:01

Expedição de Certidão.
26/11/2023 20:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/11/2023 12:33

Conclusos para decisão
08/11/2023 12:23

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:42

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 11:31

Conclusos para despacho
31/10/2023 11:30

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 12:53

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 12:59

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:59

Expedição de Certidão.
24/10/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 15:20

Julgada Procedente a Ação
26/09/2023 10:04

Mudança de Magistrado
26/09/2023 09:40

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 16:44

Conclusos para julgamento
22/09/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 13:51

Conclusos para despacho
29/08/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 12:55

Expedição de Certidão.
08/08/2023 18:52

Juntada de Petição de contestação
29/07/2023 10:02

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:30

Conclusos para julgamento
25/07/2023 11:05

Conclusos para decisão
25/07/2023 11:04

Expedição de Certidão.
24/07/2023 21:03

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 15:06

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:05

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 06:46

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2023 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 10:24

Conclusos para decisão
12/07/2023 15:26

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:24

Classe retificada de 436 para 14695
12/07/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/07/2023 06:34

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 10:52

Conclusos para decisão
04/07/2023 10:51

Expedição de Certidão.
03/07/2023 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 17:14

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:13

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:07

Expedição de Mandado.
23/05/2023 09:06

Expedição de Certidão.
22/05/2023 11:14

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 18:34

Expedição de Certidão.
05/05/2023 17:29

Expedição de Mandado.
05/05/2023 17:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/05/2023 14:54

Conclusos para decisão
13/04/2023 13:31

Conclusos para despacho
12/04/2023 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 08:35

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 23:03

Determinada a emenda à inicial
05/04/2023 09:52

Conclusos para decisão
02/04/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028109-31.2023.8.26.0224

Luiz Carlos dos Santos

Prefeitura Municipal de Guarulhos

Advogado: Luiz Carlos dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2020 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0001613-73.2022.8.26.0070

Cesar Gabriel dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Aparecida Silva Facioli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2017 12:52

Exibir Processo

Processo nº 1070052-68.2025.8.26.0053

Jessica Santos Gois

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Lucas de Lima Biagioni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 13:10

Exibir Processo

Processo nº 1514705-58.2023.8.26.0248

Justica Publica

Weliton Goncalves da Silva

Advogado: Terezinha Ruz Peres

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/11/2023 18:49

Exibir Processo

Processo nº 0005195-66.2022.8.26.0269

Acha Securitizadora de Recebiveis Comerc...

Maria Joselia da Silva

Advogado: Carlos Alberto Curia Zanforlin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2022 16:50

Exibir Processo