TJSP - 1500917-53.2021.8.26.0407
1ª instância - 01 Cumulativa de Osvaldo Cruz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2024 17:11
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 16:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
19/02/2024 04:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 13:03
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2024 13:50
Conclusos para despacho
-
12/02/2024 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2024 14:03
Juntada de Petição de Contra-razões
-
09/02/2024 10:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/02/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 09:12
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 09:11
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 10:11
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
02/02/2024 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 05:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/01/2024 18:01
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
23/01/2024 11:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/01/2024 15:29
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2023 11:02
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 09:40
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maristela Francine Mezenga (OAB 363722/SP) Processo 1500917-53.2021.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALCIDES PEDRO LOPES - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para o fim de condenar, com fundamento no art. 387, caput, do CPP, a parte ré ALCIDES PEDRO LOPES, como incursa no art. 158, §1º, do CP, às penas de 07 (sete) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, além de 19 (dezenove) dias-multa, cujo valor diário determino em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente ao tempo do fato, devendo ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.
Expeçam-se, com o trânsito em julgado, mandado de prisão e guia de recolhimento definitiva em desfavor da parte ré (art. 472, I, das NJCGJ).
Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas (taxa judiciária) do processo, nos termos do art. 804 do CPP e art. 4º, § 9º, a, da Lei Estadual n. 11.608/2003, observado o disposto no art. 98, §§ 2º, 3º e 4º, do NCPC (gratuidade jurisdicional).
Comunique-se, nos termos do art. 809, VI (sentenças de mérito), do CPP, ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt IIRGD (art. 472, I, das NSCGJ), remetendo-lhe as informações processuais para a produção da estatística judiciária criminal.
Comunique-se, nos termos do art. 15, III, da CF, ao Cartório Eleitoral local para, com o trânsito em julgado, suspender os direitos políticos da parte ré.
Registre-se eletronicamente (arts. 389 do CPP e 72, §§ 4º e 6º, das NSCGJ).
Publique-se (art. 389 do CPP).
Intimem-se (arts. 390 e 392 do CPP).
Certifique-se (art. 72, § 5º, das NSCGJ).
Oportunamente, arquivem-se os autos Osvaldo Cruz, 22 de Agosto de 2023. -
24/08/2023 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 18:38
Julgado procedente o pedido
-
18/08/2023 11:28
Conclusos para julgamento
-
18/07/2023 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 14:21
Desmembrado o feito
-
17/07/2023 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/07/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 17:02
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 13:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
11/07/2023 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2023 09:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/07/2023 15:13
Juntada de Petição de Alegações finais
-
03/07/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 12:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2023 12:36
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 14:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2023 14:30
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2023 11:44
Juntada de Mandado
-
02/05/2023 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2023 11:43
Juntada de Mandado
-
19/04/2023 10:16
Expedição de Mandado.
-
19/04/2023 10:16
Expedição de Mandado.
-
19/04/2023 10:15
Expedição de Mandado.
-
19/04/2023 10:13
Expedição de Mandado.
-
17/04/2023 15:30
Audiência de instrução designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/06/2023 02:15:00, 1ª Vara.
-
17/04/2023 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/04/2023 10:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/04/2023 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 11:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/04/2023 11:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/04/2023 11:41
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 11:40
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 14:43
Expedição de Mandado.
-
11/04/2023 14:43
Expedição de Mandado.
-
17/01/2023 13:35
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 16:50
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2023 16:49
Juntada de Ofício
-
10/01/2023 16:49
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2022 13:57
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2022 13:56
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 15:54
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2022 16:23
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2022 16:23
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2022 15:39
Expedição de Ofício.
-
08/12/2022 15:38
Expedição de Ofício.
-
01/12/2022 09:21
Juntada de Ofício
-
01/12/2022 09:21
Juntada de Ofício
-
30/11/2022 09:47
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2022 09:41
Expedição de Carta precatória.
-
30/11/2022 09:28
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2022 09:20
Expedição de Carta precatória.
-
24/11/2022 16:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2022 09:08
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2022 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 13:18
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 12:04
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 11:36
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/04/2023 03:00:00, 1ª Vara.
-
21/11/2022 17:14
Juntada de Ofício
-
17/11/2022 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2022 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/11/2022 16:16
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
04/11/2022 15:55
Conclusos para despacho
-
30/10/2022 14:31
Conclusos para despacho
-
29/10/2022 15:28
Conclusos para decisão
-
27/10/2022 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2022 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/10/2022 15:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/10/2022 23:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2022 10:24
Conclusos para despacho
-
10/10/2022 10:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2022 10:19
Juntada de Ofício
-
03/10/2022 16:07
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2022 16:06
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2022 08:01
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2022 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2022 09:37
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2022 09:26
Expedição de Ofício.
-
30/08/2022 10:19
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 15:34
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 09:50
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2022 09:49
Juntada de Ofício
-
10/08/2022 09:48
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2022 16:10
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2022 16:08
Juntada de Ofício
-
08/07/2022 16:08
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2022 09:39
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2022 09:39
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2022 12:20
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2022 12:14
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2022 11:14
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2022 11:10
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2022 11:34
Expedição de Ofício.
-
25/06/2022 11:33
Expedição de Ofício.
-
25/06/2022 09:49
Expedição de Carta precatória.
-
25/06/2022 09:49
Expedição de Carta precatória.
-
20/06/2022 13:44
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
15/06/2022 16:05
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2022 16:05
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2022 16:05
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2022 16:05
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2022 16:05
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2022 16:04
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2022 11:57
Conclusos para decisão
-
08/06/2022 00:00
Evoluída a classe de 279 para 283
-
01/06/2022 09:00
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 16:14
Juntada de Petição de Denúncia
-
23/05/2022 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 16:19
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 16:19
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 15:41
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 15:26
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2022 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2022 15:17
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 14:05
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 14:04
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 10:57
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 10:56
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2022 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 15:45
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 14:43
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 09:50
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 09:50
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2022 18:10
Expedição de Certidão.
-
24/01/2022 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2022 12:21
Expedição de Certidão.
-
19/01/2022 11:11
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 11:11
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 10:46
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 10:46
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 14:45
Conclusos para despacho
-
13/01/2022 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2021 13:34
Expedição de Certidão.
-
08/12/2021 12:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2021 17:40
Conclusos para despacho
-
21/09/2021 16:31
Juntada de Ofício
-
19/08/2021 10:53
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 10:53
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 10:52
Juntada de Ofício
-
19/08/2021 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2021 17:23
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2021 14:38
Expedição de Certidão.
-
14/07/2021 13:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2021 12:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/07/2021 14:16
Conclusos para decisão
-
12/07/2021 19:21
Conclusos para decisão
-
12/07/2021 19:21
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2021 13:30
Expedição de Certidão.
-
06/07/2021 13:30
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2021 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2021 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2021 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2021
Ultima Atualização
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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