TJSP - 0008421-08.2014.8.26.0642

1ª instância - 02 Cumulativa de Ubatuba

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS AMIGOS E MORADORES DE ITAMAMBUCA

CNPJ: 60.377.850/0001-35

Advogados

JAQUELINE BRITO TUPINAMBA FRIGI

OAB: 168039/SP

CPF *52.***.*85-60

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

CNPJ: 46.482.857/0001-96

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE UBATUBA

Advogados

AGAMENOM BATISTA DE OLIVEIRA

OAB: 60107/SP

CPF *83.***.*95-49

Testemunhas

Partes

RICARDO SANTOS

CPF *82.***.*03-20

EDUARDO DE SOUZA CESAR

CPF *73.***.*03-85

GUILHERME PENTEADO ADOLPHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2025 21:59

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/08/2025 07:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008421-08.2014.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Ordem Urbanística - Associação dos Amigos e Moradores de Itamambuca - MUNICÍPIO DE UBATUBA e outro - Ficam os autos com vista à recorrida para as contrarrazões de apelação. - ADV: JAQUELINE BRITO TUPINAMBÁ FRIGI (OAB 168039/SP)

  • 27/08/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2025 17:44

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 31/07/2025 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 22/07/2025 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 26/06/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 26/06/2025 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 13:17

    Julgada Procedente a Ação

  • 02/04/2025 09:59

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2025 15:37

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2024 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 08/10/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2024 08:59

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 28/06/2024 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 15/04/2024 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 15:19

    Incidente Processual Instaurado

  • 30/06/2023 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 10:03

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/03/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 15:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2023 23:03

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2023 09:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2023 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 16:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2023 09:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/01/2023 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 15:09

    Autos no Prazo

  • 13/01/2023 15:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/11/2022 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2022 10:02

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 11:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2022.

  • 07/04/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2022 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/03/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2021 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 18:27

    Autos no Prazo

  • 26/08/2021 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2021 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 15:02

    Proferido Despacho

  • 22/07/2021 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 16:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/07/2021 14:52

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 17/06/2021 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2021 14:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/05/2021 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2021 16:11

    Proferido Despacho

  • 27/11/2020 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 14:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2020 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2020 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 16:52

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/05/2020 10:14

    Decisão

  • 13/01/2020 12:07

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2019 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2019 12:06

    Decisão

  • 19/11/2019 12:05

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/08/2019 10:22

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 15:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/07/2019 11:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/07/2019 16:47

    Ato ordinatório

  • 23/07/2019 16:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2019 11:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/07/2019 15:24

    Ato ordinatório

  • 18/07/2019 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2019 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2019 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2019 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 09:53

    Autos no Prazo

  • 07/06/2019 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2019 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2019 13:48

    Proferido Despacho

  • 05/06/2019 12:45

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/03/2019 13:44

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 17:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/02/2019 15:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 25/09/2018 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2018 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2018 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2018 14:39

    Decisão

  • 21/09/2018 14:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/09/2018 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2018 18:27

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2019 03:00:00, 2ª Vara.

  • 24/05/2018 13:44

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 15:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/04/2018 10:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/04/2018 16:03

    Ato ordinatório

  • 10/04/2018 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2018 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2018 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2018 11:42

    Autos no Prazo

  • 21/03/2018 09:53

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/02/2018 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2018 18:40

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/01/2018 11:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 08/01/2018 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2017 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2017 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2017 16:23

    Proferido Despacho

  • 31/10/2017 16:21

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/07/2017 14:48

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2017 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2017 15:33

    Ato ordinatório

  • 02/06/2017 15:30

    Apensado ao processo

  • 02/06/2017 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2017 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2016 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2016 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2016 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2016 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2016 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2016 08:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2016 13:49

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/11/2016 13:48

    Decisão

  • 16/11/2016 14:41

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/02/2017 02:30:00, 2ª Vara.

  • 31/08/2016 12:06

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2016 17:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2016 17:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2016 11:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/08/2016 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2016 08:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2016 13:58

    Proferido Despacho

  • 22/07/2016 12:19

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/05/2016 11:05

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2016 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2016 17:27

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/04/2016 16:45

    Autos no Prazo

  • 07/04/2016 16:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/04/2016 09:08

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 31/03/2016 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2016 08:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2016 14:45

    Autos no Prazo

  • 11/03/2016 17:00

    Proferido Despacho

  • 29/01/2016 12:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/10/2015 02:55

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2015 12:23

    Autos no Prazo

  • 02/10/2015 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2015 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2015 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2015 16:24

    Autos no Prazo

  • 23/09/2015 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2015 08:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2015 14:37

    Recebida a Petição Inicial

  • 20/08/2015 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2015 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2015 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2015 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2015 11:31

    Autos no Prazo

  • 08/06/2015 17:20

    Proferido Despacho

  • 08/06/2015 15:56

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/03/2015 13:39

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2015 17:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/03/2015 10:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/02/2015 08:47

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 18/12/2014 08:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 18/12/2014 08:31

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 04/12/2014 17:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 04/12/2014 13:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2014

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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