TJSP - 1011157-24.2019.8.26.0248

1ª instância - 03 Civel de Indaiatuba

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Polo Ativo

Partes

CILA AUGUSTO LUMES

CPF *24.***.*01-98

Advogados

EVANDRO PEDROLO

OAB: 221191/SP

CPF *39.***.*22-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

LAEL RODRIGUES VIANA

OAB: 156950/SP

CPF *91.***.*80-00

Testemunhas

Partes

JOAO ISRAEL DA COSTA

CPF *53.***.*15-04

SEBASTIAO ALVES DA COSTA

CPF *28.***.*41-91

ANTONIO PEREIRA DE LIMA

CPF *73.***.*36-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1011157-24.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Cila Augusto Lumes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Intimação do INSS pelo portal eletrônico da sentença: "Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão de o pedido formulado por CILA AUGUSTO LUMES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS para DECLARAR o direito do autor ao reconhecimento do tempo de serviço rural exercido em regime de economia familiar no período de 13 de abril de 1970 a 13 de abril de 1979 e DETERMINAR que o réu proceda à devida averbação do período ora reconhecido, para que surta os efeitos legais, ressalvada, expressamente, a sua utilização para fins de cumprimento de carência.

    Em razão da sucumbência mínima da parte autora, condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, inciso I, do CPC.

    Indevida condenação em custas, ante ao teor do artigo 8º, § 1º da Lei nº 8.620/93 e artigo 6º da Lei Estadual nº 11.608/2003.

    Ao reexame necessário.

    P.

    I. e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: LAEL RODRIGUES VIANA (OAB 156950/SP), EVANDRO PEDROLO (OAB 221191/SP)

  • 28/08/2025 17:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:12

    Ato ordinatório

  • 25/08/2025 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 18:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 11:57

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 27/02/2025 14:36

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 16:50

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 04:50:15, 3ª Vara Cível.

  • 19/02/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 13:55

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2025 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2025 11:52

    Juntada de Mandado

  • 20/12/2024 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/12/2024 10:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/12/2024 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2024 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 11:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2024 15:44

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 02:00:00, 3ª Vara Cível.

  • 06/08/2024 11:47

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2024 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 07:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 19:10

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2023 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/04/2023 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2023 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 09:56

    Juntada de Petição de Réplica

  • 24/02/2023 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2023 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/02/2023 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 16:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/02/2023 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2023 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 20:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 14:30

    Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal

  • 24/10/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2020 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

  • 26/08/2020 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

  • 26/08/2020 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 04:14

    Suspensão do Prazo

  • 04/07/2020 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2020 21:07

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/06/2020 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2020 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 20:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2020 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2020 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2020 13:42

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 16/04/2020 18:31

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2020 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2020 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2020 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2020 02:23

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2019 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2019 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2019 18:38

    Proferido Despacho

  • 02/12/2019 15:42

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 20:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2019 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2019 15:07

    Decisão

  • 12/11/2019 10:25

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 00:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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