29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003437-81.2024.8.26.0619 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Apelante: Município de Taquaritinga - Apelada: Cristiane Aparecida Correia Rosa - Ao Senhor Presidente da Seção de Direito Público, com pedido de redistribuição ao Colégio Recursal dos feitos da Fazenda Pública da Comarca de Taquaritinga, em virtude do valor da causa inferior a sessenta salários-mínimos ao tempo do ajuizamento, em 2024, R$ 84.720,00, sem motivo de exclusão da competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública, Lei 12153/2009, que também contempla a possibilidade de exame técnico, artigo 10, ação de servidora pública municipal sobre adicional de insalubridade, de quarenta por cento sobre salário-base, de R$ 1.790,22, fls. 22, diferenças mensais de R$ 716,01 para seis anos de prestações vencidas, observando-se a prescrição quinquenal, mais doze meses de prestações vincendas, lei referida, artigo 2º, § 2º, totalizando R$ 60.144,84.

Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Thomaz Fernando Gabriel Souto (OAB: 265729/SP) (Procurador) - Vitor Matinata Berchielli (OAB: 356585/SP) - Kelly Carolina Galvão (OAB: 423561/SP) - 1º andar
08/08/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
06/08/2025 19:42

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 08:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:22

Julgada Procedente a Ação
14/05/2025 13:34

Conclusos para julgamento
29/04/2025 17:06

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:53

Juntada de Ofício
19/03/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 14:07

Expedição de Ofício.
18/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:21

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
11/03/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 10:34

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
28/02/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:17

Juntada de Ofício
11/01/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 09:13

Expedição de Ofício.
10/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:50

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:30

Expedição de Certidão.
09/12/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 14:50

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2024 14:28

Conclusos para decisão
12/11/2024 18:06

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2024 22:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 17:56

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 10:43

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:27

Expedição de Mandado.
09/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2024 10:28

Recebida a Petição Inicial
06/09/2024 15:19

Conclusos para decisão
05/09/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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