TJSP - 0008338-10.2014.8.26.0248

1ª instância - 01 Criminal de Indaiatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OLGA CRISTINA MACHADO ANTAR

CPF *93.***.*57-15

BILDER DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 11.643.341/0001-00

Advogados

NARIA LUCIA RIBEIRO DE SOUSA FRANCA

CPF *29.***.*99-59

RAFAEL CUCATTI

OAB: 384005/SP

CPF *05.***.*66-16

GUSTAVO MAYORAL GUIMARAES

CPF *89.***.*49-99

Testemunhas

Partes

ALEXANDRE FERREIRA

CPF *60.***.*84-12

JOAO GARIBALDI P. M. SANTOS

LEONARDO C. DE MORAIS

ROBERTO TADEU DIAS

CPF *22.***.*63-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2025 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 16:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/09/2025 15:43

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 09/09/2025 14:43

    Conclusos para julgamento

  • 07/09/2025 16:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/09/2025 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008338-10.2014.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Olga Cristina Machado Antar - Fica a Defesa intimada a apresentar suas alegações finais, na forma de memoriais escritos, consoante R.

    Deliberação de fls. 406/407. - ADV: NÁRIA LÚCIA RIBEIRO DE SOUSA FRANÇA (OAB 479455/SP)

  • 28/08/2025 17:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2025 13:48

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/08/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2025 10:54

    Juntada de Mandado

  • 20/08/2025 15:55

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2025 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2025 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 09:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2025 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 09:36

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2025 08:44

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2025 08:43

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2025 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 15:19

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 10:37

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2025 16:46

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2025 16:46

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2025 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2025 09:37

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2025 14:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2025 14:29

    Juntada de Mandado

  • 22/07/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2025 12:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/07/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 16:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/07/2025 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2025 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2025 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2025 14:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 03:45:00, 1ª Vara Criminal.

  • 09/06/2025 12:42

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 12:29

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 01:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/02/2025 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 02:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 14:46

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2024 15:10

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2024 14:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2024 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2024 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2024 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2024 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 01:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 15:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/05/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 17:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/12/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 13:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 11:57

    Protocolo Juntado

  • 17/07/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 13:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/07/2023 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 14:19

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 30/01/2023 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2023 06:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2023 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2021 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2021 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2021 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2021 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2021 16:37

    Protocolo Juntado

  • 20/06/2021 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 15:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/06/2021 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2021 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2021 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2021 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 12:57

    Protocolo Juntado

  • 26/10/2020 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2020 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2020 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2020 16:09

    Protocolo Juntado

  • 14/10/2020 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2020 15:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/09/2020 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2020 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2020 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2020 03:44

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2020 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 00:59

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2020 03:09

    Suspensão do Prazo

  • 29/08/2019 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 31/07/2019 01:10

    Suspensão do Prazo

  • 12/06/2019 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2019 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 12:09

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 29/03/2019 11:32

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 15:57

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2019 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2019 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2018 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2018 10:46

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/03/2018 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2018 17:55

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2017 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2017 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2017 13:34

    Juntada de Carta precatória

  • 20/09/2017 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 21:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2017 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2017 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2017 16:23

    Juntada de Carta precatória

  • 30/08/2017 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2017 13:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/08/2017 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2017 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2017 16:23

    Processo Digitalizado

  • 16/02/2017 12:35

    Mudança de Classe Processual

  • 10/01/2017 15:55

    Recebida a denúncia

  • 10/01/2017 11:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2016 12:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2016 12:10

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 06/10/2016 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 04/10/2016 12:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/09/2016 12:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/08/2016 11:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2016 11:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2016 10:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/08/2016 10:39

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 02/05/2016 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 29/04/2016 15:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2016 09:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/04/2016 14:19

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 02/04/2016 00:14

    Suspensão do Prazo

  • 29/02/2016 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 29/02/2016 10:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/02/2016 14:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/02/2016 13:59

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 06/02/2016 02:02

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2015 02:45

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2015 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 09/11/2015 11:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/11/2015 14:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/11/2015 14:28

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 24/10/2015 02:23

    Suspensão do Prazo

  • 04/05/2015 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 28/04/2015 12:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/04/2015 16:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/04/2015 11:47

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 25/11/2014 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 25/11/2014 13:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2014 17:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/11/2014 12:16

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 20/11/2014 18:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 20/11/2014 12:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2014

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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