03/09/2025 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 23:40

Subprocesso Cadastrado
27/08/2025 09:24

Prazo
26/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014926-49.2022.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Kmc Engenharia e Instalações Ltda. - Apelado: Ekko Group Incorporações e Participações Ltda e outros - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL OBRIGAÇÃO DE FAZER - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELO DA PARTE AUTORA -INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA, PUGNANDO PELA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, A FIM DE RECONHECER A QUITAÇÃO DO CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, COM A CONSEQUENTE OUTORGA DA ESCRITURA PÚBLICA DESCABIMENTO TRATANDO-SE DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA, NÃO HÁ COMO RECONHECER A EXISTÊNCIA DE PERMUTA QUANDO O CONTRATO FORMAL, CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ESTIPULA EXPRESSAMENTE O PAGAMENTO DO PREÇO POR MEIO DE BOLETOS BANCÁRIOS, SEM QUALQUER MENÇÃO À COMPENSAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS - TRATATIVAS REALIZADAS ANTES DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, AINDA QUE DOCUMENTADAS POR E-MAILS, NÃO TÊM O CONDÃO DE ALTERAR A NATUREZA JURÍDICA DO NEGÓCIO PACTUADO, SOBRETUDO QUANDO NÃO FORAM INCORPORADAS AO INSTRUMENTO DEFINITIVO PRECEDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EVENTUAIS VALORES DEVIDOS À PARTE AUTORA EM RAZÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS DEVEM SER PLEITEADOS EM AÇÃO PRÓPRIA, NÃO SENDO POSSÍVEL, NO PRESENTE FEITO, RECONHECER A QUITAÇÃO DO PREÇO POR MEIO DE RETENÇÕES UNILATERAIS - HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA, ESPECIALMENTE NOS TERMOS DOS ITENS 2 E 3 ABAIXO E NOS MOLDES DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO ETJSP - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cássio Ranzini Olmos (OAB: 224137/SP) - Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB: 242313/SP) - Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB: 433288/SP) - Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB: 107950/SP) - 4º andar
25/08/2025 15:11

Acórdão registrado
25/08/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 13:34

Julgado virtualmente
22/08/2025 16:07

Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2025 12:12

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:50

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/05/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:02

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:26

Distribuído por sorteio
24/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/02/2025 11:19

Processo Cadastrado
18/02/2025 10:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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