TJSP - 1013249-38.2023.8.26.0602
1ª instância - 01 Civel de Sorocaba
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013249-38.2023.8.26.0602 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Unimed do Estado do Rio de Janeiro – Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Apelado: Claudia Colacioppo de Moura Real Carneiro e outro - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA RÉ.
HOME CARE.
NECESSIDADE DO TRATAMENTO DOMICILIAR, NOS TERMOS INDICADOS PELO PEDIDO MÉDICO.
ABUSIVIDADE DA NEGATIVA DIANTE DE EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA.
SÚMULA Nº 90 DO E.
TJSP.
OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE DEVE ENGLOBAR SERVIÇOS DE “HOME CARE”.
DANO MORAL CONFIGURADO.
AUTOR IDOSO E PARAPLÉGICO.
NECESSIDADE DE DESOSPITALIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE NOVAS HOSPITALIZAÇÕES.
ANGÚSTIA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE SAÚDE QUE NÃO SE EQUIPARA A MERO ABORRECIMENTO.
FIXAÇÃO EM R$ 8.000,00.
MONTANTE RAZOÁVEL E ADEQUADO.
SENTENÇA MANTIDA.
APELAÇÃO DESPROVIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior (OAB: 86713/RJ) - Andreia Vanzeli da Silva Moreira (OAB: 264405/SP) - 4º andar -
16/07/2025 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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16/07/2025 10:57
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
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30/06/2025 10:59
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
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12/05/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/05/2025 11:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/03/2025 18:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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20/02/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
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20/02/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/02/2025 09:18
Julgada Procedente a Ação
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18/09/2024 15:32
Conclusos para julgamento
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17/09/2024 12:17
Conclusos para despacho
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17/09/2024 12:11
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 23:47
Certidão de Publicação Expedida
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13/09/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/09/2024 12:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/09/2024 08:09
Conclusos para despacho
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12/08/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2024 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2024 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/05/2024 11:07
Conclusos para despacho
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25/04/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2024 10:30
Conclusos para decisão
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03/04/2024 10:29
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 17:28
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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11/11/2023 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2023 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2023 03:54
Certidão de Publicação Expedida
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30/10/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/10/2023 11:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/10/2023 11:27
Juntada de Outros documentos
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30/10/2023 11:27
Juntada de Outros documentos
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20/10/2023 02:50
Certidão de Publicação Expedida
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19/10/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/10/2023 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/09/2023 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2023 13:17
Conclusos para despacho
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08/08/2023 11:24
Conclusos para decisão
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01/08/2023 14:26
Juntada de Petição de Réplica
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26/07/2023 18:37
Juntada de Petição de contestação
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26/07/2023 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2023 02:50
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/07/2023 14:24
Decisão Determinação
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12/07/2023 16:11
Conclusos para decisão
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12/07/2023 15:30
Conclusos para despacho
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05/07/2023 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2023 06:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/06/2023 16:14
Expedição de Carta.
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19/06/2023 02:48
Certidão de Publicação Expedida
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16/06/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/06/2023 17:03
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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15/06/2023 16:07
Conclusos para decisão
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14/06/2023 13:12
Conclusos para despacho
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16/05/2023 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2023 03:07
Certidão de Publicação Expedida
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21/04/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/04/2023 16:55
Decisão Determinação
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20/04/2023 15:24
Conclusos para decisão
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20/04/2023 10:59
Conclusos para despacho
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20/04/2023 07:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2023 03:37
Certidão de Publicação Expedida
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18/04/2023 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/04/2023 16:11
Não Concedida a Antecipação de tutela
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17/04/2023 11:58
Conclusos para decisão
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13/04/2023 08:51
Expedição de Certidão.
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13/04/2023 02:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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