22/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 04:36

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:56

Juntada de Ofício
03/09/2025 11:55

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:25

Expedição de Mandado.
28/08/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001011-78.2025.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria da Glória Pereira Jardim - 1.

Fls. 70: ciente da constatação.

Concedo a parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se. 2.

Indefere-se a antecipação da tutela, uma vez que as decisões do INSS são presumidamente legítimas e verdadeiras em relação às suas conclusões; prevalecendo em relação às conclusões médicas de profissional contratado pelo segurado. 3.

Tratando-se de ação judicial envolvendo benefício por incapacidade, determino a antecipação da perícia médica. 4.

Cite-se o INSS, pelo Portal Digital, com as advertências legais, para contestação à ação no prazo de trinta dias, e em dez dias, apresentar quesitos e indicar assistente à perícia. 5.

Oficiem ao Setor de Perícias Médicas do Fórum Estadual de Ribeirão Preto, com a senha de acesso a estes autos, solicitando-se a indicação de médico para elaboração da perícia e designação de exame da parte autora (observando-se que se trata de ação de benefício previdenciário). 6.

Aprovo os quesitos da parte autora (fls. 08/09). 7.

Quesitos do juízo: a) A parte autora é portadora de alguma doença? Qual? b) Essa doença causa incapacidade para o trabalho? Qual? c) Qual a data de início da doença? d) Qual a data (dia, mês ou ano; ou período aproximado) de início da incapacidade? e) Essa incapacidade é total ou parcial? f) Essa incapacidade é permanente ou temporária? g) Caso a incapacidade seja somente temporária, qual a data provável de cessação da incapacidade? h) A incapacidade verificada deixa a parte autora insuscetível de reabilitação para o exercício de trabalho que lhe garanta a subsistência? Int. e dil. - ADV: ANA PAULA NEVES BARONE (OAB 459747/SP), JULIANA NEVES BARONE (OAB 171471/SP)
27/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 15:07

Conclusos para despacho
04/08/2025 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 14:59

Expedição de Mandado.
23/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 16:40

Conclusos para decisão
17/07/2025 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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