27/08/2025 09:24

Prazo
26/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006632-85.2023.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Vagner Mendes da Silva - Apelado: Paulo Vinicius Perez de Andrade - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA CESSÃO DE DIREITOS SOBRE BEM IMÓVEL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELO DO AUTOR -DÍVIDA NÃO COMPROVADA TERMOS DO NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO ENTRE AS PARTES NÃO ESCLARECIDOS - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS APTAS A ESCLARECER O NEGÓCIO FIRMADO ENTRE AS PARTES - CONTROVÉRSIA QUE NÃO SE DIRIME APENAS PELOS DOCUMENTOS JUNTADOS, SENDO IMPRESCINDÍVEL A COMPLETA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA ELUCIDAR OS TERMOS DA NEGOCIAÇÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO DE IMPROCEDÊNCIA FUNDADO NA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO, SEM MANIFESTAÇÃO ESPECÍFICA ACERCA DE PROVAS - DESCABIMENTO - PRECEDENTES DO STJ (AGINT NO ARESP 1.859.594/RJ) - NECESSÁRIA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PARA A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES, ALÉM DE OUTRAS QUE O JUÍZO DE ORIGEM ENTENDER PERTINENTES AO DESLINDE DO CASO -SENTENÇA ANULADA RECURSO PROVIDO - ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo de Pinho Mateos (OAB: 266128/SP) - Marianna Souza de Oliveira (OAB: 386710/SP) - Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB: 91275/SP) - 4º andar
22/08/2025 21:17

Acórdão registrado
22/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 18:56

Julgado virtualmente
22/08/2025 18:07

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 10:49

Conclusos para decisão
10/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 10:50

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/05/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:57

Prazo - Controle - Intimação JV
26/03/2025 10:45

Conclusos para decisão
26/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 17:55

Distribuído por sorteio
22/03/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/03/2025 09:37

Processo Cadastrado
19/03/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
18/03/2025 10:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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