TJSP - 1516379-17.2023.8.26.0266
1ª instância - Saf de Itanhaem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1516379-17.2023.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Reginaldo Jose de Mesquita -
VISTOS.
A municipalidade propugnou pelo arquivamento do feito, em face do pagamento do débito, renunciando, ademais, ao prazo para a interposição de recurso.
Assim, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal nos termos do artigo 924, inc.
II, do CPC.
HOMOLOGO, outrossim, a renúncia ao prazo recursal.
No mais, uma vez comprovado o recolhimento parcial das verbas devidas ao Estado pelo executado a fl. 26/30 - Taxa Judiciária (R$ 185,10) e 1 AR (R$ 34,35) -, valha-se a z. serventia do numerário constrito a fl. 19/22 e 32/35 para recolhimento das despesas remanescentes cá devidas - 1 Intimação Eletrônica (R$ 32,75) e 2 sisbajud (R$ 37,02 cada).
No que toca ao remanescente, estorne-o ao executado.
Para tanto, intime-o, por meio de seu procurador constituído para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos o formulário MLE devidamente preenchido.
Com a juntada, expeça-se.
Em caso de protesto do(s) título(s), fica(m) o(a, os, as) executado(a, os, as) responsável(is) pela devida baixa no cartório competente, inclusive pelos emolumentos decorrentes.
Publique-se.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos. - ADV: NATASHA ESTER TAVARES DA SILVA (OAB 488266/SP) -
03/09/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 16:11
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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03/09/2025 16:10
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 16:10
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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03/09/2025 15:51
Conclusos para julgamento
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15/08/2025 12:01
Juntada de Outros documentos
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15/08/2025 11:57
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 10:38
Juntada de Outros documentos
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08/07/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
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27/05/2024 12:55
Expedição de Certidão.
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02/04/2024 14:44
Expedição de Certidão.
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02/04/2024 14:43
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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02/04/2024 10:39
Conclusos para despacho
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01/04/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2023 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/10/2023 15:48
Expedição de Carta.
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03/10/2023 15:47
Decisão Determinação
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03/10/2023 08:33
Conclusos para decisão
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02/10/2023 22:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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