08/09/2025 11:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010309-30.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Kelly Rejane Rios dos Santos -

Vistos.

Não tendo havido objeção da parte exequente, DECLARO extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão.

No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP)
28/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/08/2025 14:50

Conclusos para decisão
11/08/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 05:24

Expedição de Certidão.
23/06/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:46

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/06/2025 09:05

Conclusos para despacho
13/06/2025 21:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/04/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/04/2025 20:20

Recebido o recurso
04/04/2025 17:33

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:43

Juntada de Petição de Contra-razões
24/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
15/03/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 21:42

Expedição de Certidão.
13/03/2025 21:42

Julgada Procedente a Ação
12/03/2025 15:30

Conclusos para julgamento
10/03/2025 11:12

Conclusos para decisão
15/02/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2025 10:30

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:13

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:10

Expedição de Mandado.
13/02/2025 15:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/02/2025 10:39

Conclusos para decisão
12/02/2025 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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