27/08/2025 09:24

Prazo
26/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004241-70.2024.8.26.0127 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Cooperativa Habitacional Conex - Apelado: Anderson Ferreira Cardoso (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Não conheceram do recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

RESCISÃO CONTRATUAL.

RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL.

PARTE RÉ INSURGE-SE CONTRA A DECISÃO, MAS NÃO RECOLHE PREPARO RECURSAL, PLEITEANDO GRATUIDADE JUDICIÁRIA SEM COMPROVAR HIPOSSUFICIÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A DESERÇÃO DO RECURSO PELA FALTA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA CONCESSÃO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

CONSTATAÇÃO DA DESERÇÃO DO RECURSO DEVIDO AO NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO, CONFORME ART. 1.007, §2º, DO CPC.4.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.IV. DISPOSITIVO E TESE5.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

CONDENAÇÃO DA PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS DE 12% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 85, §11º, DO CPC.TESE DE JULGAMENTO: 1.

DESERÇÃO DO RECURSO POR FALTA DE PREPARO. 2.

INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.007, §2º; ART. 85, §11º.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alex Araujo Terras Gonçalves (OAB: 242150/SP) - Kelly Aparecida Oliveira Gonçalves (OAB: 336975/SP) - Jaine Andrade Almeida (OAB: 432361/SP) - 4º andar
25/08/2025 17:10

Acórdão registrado
25/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 15:48

Julgado virtualmente
22/08/2025 21:37

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 17:48

Conclusos para decisão
08/08/2025 17:45

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:00

Prazo
10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/07/2025 19:05

Despacho
01/07/2025 13:57

Conclusos para decisão
01/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:00

Prazo
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/06/2025 14:34

Despacho
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 18:33

Prazo - Controle - Intimação JV
29/04/2025 18:05

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:03

Distribuído por sorteio
28/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/04/2025 13:35

Processo Cadastrado
16/04/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
15/04/2025 09:53

Cancelado encaminhamento para outra seção
14/04/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
14/04/2025 16:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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