TJSP - 0001692-66.2014.8.26.0156

1ª instância - 02 Civel de Cruzeiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA KARIN DIAS ALMEIDA ANDRADE

CPF *86.***.*38-90

Advogados

ANA CAROLINA DA SILVA MACHADO

FRANCISCO DE ASSIS GALLUCCI DE CARVALHO

OAB: 296437/SP

Polo Passivo

Partes

PRESIDENTE DA COMISSAO DE INVESTIGACAO E PROCESSANTE - VEREADOR SERGIO ANTONIO DOS SANTOS

CAMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

Advogados

SEVERINO JOSE DA SILVA BIONDI

OAB: 110947/SP

Terceiro

Partes

RAFIC ZAKE SIMAO

CPF *44.***.*97-38

Advogados

PEDRO MARREY SANCHEZ

OAB: 168767/SP

AUGUSTO VIEIRA DA SILVA

OAB: 305229/SP

MARCELO JOSE PIMENTEL BARBOSA

CPF *28.***.*77-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2025 14:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/02/2025 00:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 00:15

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2025 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 09:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/05/2024 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2024 19:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2024 23:52

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 05/04/2024 10:37

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 04/04/2024 12:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/04/2024 12:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/03/2024 14:34

    Mandado Juntado

  • 27/03/2024 14:33

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 17/01/2024 11:44

    Autos no Prazo

  • 17/01/2024 11:43

    Mandado Expedido

  • 30/08/2023 09:28

    Autos no Prazo

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Severino Jose da Silva Biondi (OAB 110947/SP), Pedro Marrey Sanchez (OAB 168767/SP), Francisco de Assis Gallucci de Carvalho (OAB 296437/SP), Augusto Vieira da Silva (OAB 305229/SP) Processo 0001692-66.2014.8.26.0156 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Ana Karin Dias de Almeida Andrade - Imptdo: CAMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de mandado de segurança. (art. 25 da Lei 12.016/2009) Se o caso, expeça-se certidão para recebimento dos honorários pelo convênio OAB/DPE, observando-se a tabela de regência.

    Transitada esta em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    P.

    I.

    Dispensado o registro (art. 72, §6º, NSCGJ) Cruzeiro, 25 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 16:53

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

  • 07/07/2023 10:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/04/2023 12:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/04/2023 12:18

    Carta de Intimação Expedida

  • 24/03/2023 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2023 08:46

    Ato ordinatório

  • 24/03/2023 08:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/03/2023 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2023 07:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 15:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/11/2021 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2021 15:58

    Autos no Prazo

  • 16/11/2021 18:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2021 15:13

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2021 17:05

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/07/2021 14:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/06/2021 14:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 09/06/2021 16:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/06/2021 16:53

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 09/03/2020 10:50

    Autos no Prazo

  • 03/03/2020 10:43

    Mandado Juntado

  • 04/12/2019 10:50

    Autos no Prazo

  • 03/12/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2019 13:37

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2019 13:34

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2019 13:34

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2019 13:34

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2019 16:50

    Mandado Expedido

  • 26/11/2019 16:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/11/2019 12:53

    Decisão Determinação

  • 14/11/2019 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2019 15:41

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 09/05/2019 12:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/04/2019 10:35

    Autos no Prazo

  • 28/03/2019 15:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/03/2019 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2019 14:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/03/2019 14:22

    Petição Juntada

  • 21/03/2019 12:31

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2019 15:08

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 28/02/2019 13:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/02/2019 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2019 15:08

    Petição Juntada

  • 06/02/2019 11:20

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2019 14:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2019 09:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 25/01/2019 15:37

    Decisão Determinação

  • 29/11/2017 14:47

    Petição Juntada

  • 24/10/2017 15:45

    Petição Juntada

  • 05/09/2017 15:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/09/2017 08:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/07/2017 11:16

    Autos no Prazo

  • 07/07/2017 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2017 13:59

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2017 18:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/07/2017 11:11

    Proferido Despacho

  • 04/07/2017 11:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/04/2017 15:16

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 10/08/2016 09:13

    Autos no Prazo

  • 10/08/2016 09:03

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 08/08/2016 19:13

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/08/2016 19:01

    Processo Materializado

  • 08/08/2016 19:00

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/08/2016 19:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/08/2016 18:46

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/08/2016 18:46

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/04/2016 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2016 11:07

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2016 10:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/03/2016 19:09

    Ofício Expedido

  • 22/03/2016 17:13

    Decisão

  • 04/02/2016 11:12

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2015 11:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/12/2015 11:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/12/2015 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2015 12:49

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2015 10:18

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/12/2015 16:41

    Decisão

  • 30/11/2015 13:29

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2015 19:16

    Petição Juntada

  • 27/11/2015 19:14

    Ofício Juntado

  • 27/11/2015 19:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2015 12:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/11/2015 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2015 16:39

    Petição Juntada

  • 05/08/2015 17:11

    Petição Juntada

  • 06/05/2015 16:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/02/2015 17:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/11/2014 11:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/09/2014 10:48

    Ofício Urgente Expedido

  • 28/08/2014 18:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/06/2014 18:24

    Petição Juntada

  • 15/05/2014 11:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/04/2014 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2014 14:37

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2014 18:04

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 28/03/2014 14:58

    Ofício Expedido

  • 28/03/2014 14:58

    Ofício Expedido

  • 26/03/2014 16:21

    Mandado Juntado

  • 26/03/2014 16:20

    Petição Juntada

  • 24/03/2014 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2014 11:27

    Ofício Juntado

  • 24/03/2014 11:26

    Petição Juntada

  • 21/03/2014 13:09

    Ofício Juntado

  • 20/03/2014 16:01

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 19/03/2014 15:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/03/2014 16:14

    Mandado Expedido

  • 18/03/2014 15:52

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2014 15:25

    Decisão

  • 18/03/2014 11:29

    Petição Juntada

  • 18/03/2014 11:26

    Petição Juntada

  • 17/03/2014 18:23

    Petição Juntada

  • 14/03/2014 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2014 14:09

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2014 16:35

    Mandado Juntado

  • 11/03/2014 16:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/03/2014 13:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/03/2014 12:21

    Concedida em Parte a Medida Liminar no Pedido Inicial

  • 11/03/2014 10:23

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 11/03/2014 09:47

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2014 18:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/03/2014 17:41

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/03/2014 17:36

    Decisão

  • 10/03/2014 16:45

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2014 14:40

    Petição Juntada

  • 07/03/2014 17:31

    Mandado Expedido

  • 07/03/2014 16:53

    Ato ordinatório

  • 06/03/2014 18:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/03/2014 18:00

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/03/2014 14:15

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2014 14:14

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2014 16:50

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 28/02/2014 16:20

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2014 16:18

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2016

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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