03/09/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004415-29.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sergio Alves Ramos - Bradesco Saúde S/A -

Vistos.

Fls. 205 e seguintes: Por serem tempestivos, passo à análise dos embargos de declaração opostos pelo autor.

No mérito, nego-lhes provimento, pois a sentença não padece do vício apontado.

Como dito, o autor pleiteia nessa ação que "que seja declarado abusivo o reajuste por faixa etária e demais reajustes não autorizados pela ANS...." (fls. 16).

Quanto a reajuste por faixa etária não há comprovação de que fora aplicado (falta interesse de agir) e quanto a "abusividade" de demais reajustes não autorizados pela ANS, já houve declaração por sentença nesse sentido, que determinou a limitação não-só no período de 2014 a 2017, mas também a partir daí.

Se a sentença foi desrespeitada, é questão a ser discutida nos autos de origem.

Intime-se. - ADV: SAMUEL BRAVO FERREIRA AGUIAR (OAB 340905/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
02/09/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:23

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 20:14

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
01/09/2025 12:13

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:47

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 16:54

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 23:13

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 17:44

Expedição de Mandado.
15/05/2025 17:43

Recebida a Petição Inicial
15/05/2025 10:02

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2025 16:19

Conclusos para despacho
18/03/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:11

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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