28/08/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1089780-51.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Abs Tecnologia Industrial Ltda - Sul América Seguradora de Saúde S.A. - Diante do quanto exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação promovida, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art.487, I, do CPC, para fins de declarar a inexigibilidade do débito objeto dos autos e considerar rescindido o contrato desde a data em que solicitado o cancelamento pela parte autora, indicada na inicial, confirmando-se a tutela deferida.

Tendo em vista a sucumbência, condeno a ré ainda no pagamento das custas e demais despesas, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2°, do CPC.

P.R. e I. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
27/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:46

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 13:25

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:24

Conclusos para despacho
26/08/2025 19:53

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 08:04

Conclusos para decisão
04/08/2025 18:09

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 11:14

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:02

Juntada de Certidão
01/07/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:59

Expedição de Carta.
30/06/2025 17:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/06/2025 16:59

Conclusos para decisão
30/06/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009325-17.2023.8.26.0344

Royal - Loteadora e Incorporadora LTDA.

Luiz Carlos Gomes

Advogado: Barbara Karine de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/06/2023 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0000637-79.2025.8.26.0549

Mauro Jose da Costa

Uniao Nacional dos Servidores Publicos D...

Advogado: Marrieli Goncalves de Abreu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 14:22

Exibir Processo

Processo nº 1081030-41.2024.8.26.0053

Fabian Vitor Maciel de Oliveira

Secretario Municipal de Seguranca Urbana...

Advogado: Rosangela Aparecida Mesquita

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1048885-51.2025.8.26.0002

33.802.580 Jane Alves da Costa Capelario

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Victor Rodrigues Settanni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0003881-93.2011.8.26.0100

Jorge Silva

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Afonso Teixeira Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2011 12:50

Exibir Processo