26/04/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 13:27

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:25

Expedição de Certidão.
18/04/2024 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 20:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:22

Conclusos para despacho
27/02/2024 15:40

Recebidos os autos
27/10/2023 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 13:26

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:51

Juntada de Petição de Contra-razões
29/09/2023 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Ingrid Michaelly Teles Pacheco de Matos (OAB 490641/SP) Processo 1002447-71.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luis Luciano Netto - Reqda: BANCO PAN S/A - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LUIZ LUCIANO NETO contra BANCO PAN S.A. e, por conseguinte: Condeno o requerente ao pagamento das custas e demais despesas processuais, corrigidas monetariamente pelos índices da Tabela de Atualização de Débitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir dos desembolsos e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil cumulado com o §1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional), a contar do trânsito em julgado deste pronunciamento jurisdicional, quando estará configurada a mora (artigo 407 do Código Civil).

Suspendo a exigibilidade, entretanto, em virtude do deferimento dos benefícios da justiça gratuita (fl. 48), até eventual demonstração, dentro do prazo legal (§3º do artigo 98 do Código de Processo Civil), da hipótese preceituada no §3º do artigo 98 do Código de Processo Civil, dada a responsabilidade prevista no §2º do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Por consequência, resolvo o processo, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil ("Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;").

Oportunamente, após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com as formalidades legais.
28/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:38

Julgado improcedente o pedido
10/08/2023 07:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 08:39

Conclusos para julgamento
09/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 13:13

Conclusos para despacho
01/08/2023 13:12

Expedição de Certidão.
28/07/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 04:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 10:22

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:17

Juntada de Petição de Réplica
01/06/2023 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:14

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 07:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 16:08

Expedição de Carta.
17/05/2023 13:53

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 12:47

Não Concedida a Medida Liminar
16/05/2023 16:22

Conclusos para decisão
16/05/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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