04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012402-80.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Celia Stafuzza - Alex Scardelato Machado - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEa presente ação ajuizada por MARIA CELIA STAFUZZA contra ALEX SCARDELATO MACHADO, o que faço para: 1) DECLARAR inexigível o débito informado na inicial;2) CANCELAR definitivamente o protesto do título informado na exordial, ès expensas da parte ré; 3) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária desde esta data (do arbitramento Súmula n. 362 do C.STJ) e juros legais moratórios também desde esta data, limitados à Taxa SELIC, conforme o regramento do art. 406 do C.C.; ensejo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do N.C.P.C.

Arcará o réu com as custas e honorários ao advogado do autor, verba que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da condenação, que deverão (custas e honorários) ser recolhidos conforme o art. 98, §3º, do N.C.P.C., ante à gratuidade de justiça, já deferida.

Certifiquem-se os honorários advocatícios do procurador nomeado pelo Convênio Defensoria/OAB.

Após o trânsito em julgado, oficie-se ao respectivo Cartório de Protesto para o cancelamento definitivo do protesto, às expensas da parte ré.

P.

R.

I.

São José do Rio Preto, 03 de setembro de 2025. - ADV: JOÃO PAULO DOS SANTOS MOREIRA (OAB 481555/SP), MARIANA FEITOSA CAMPI (OAB 443118/SP)
03/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/07/2025 17:19

Conclusos para decisão
17/07/2025 10:21

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 12:23

Conclusos para decisão
11/02/2025 19:15

Juntada de Petição de Réplica
20/01/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:37

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
15/10/2024 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 23:06

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 15:16

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:15

Expedição de Certidão.
06/07/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
04/07/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 06:06

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:34

Expedição de Carta.
04/04/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 21:48

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 12:12

Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2024 12:32

Conclusos para decisão
20/03/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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