04/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003061-84.2025.8.26.0229 (processo principal 1007879-67.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Emerson Ticianelli Severiano Rodex - Higor Del Col Coqueiro Meira - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a impugnação apresentada e, em razão da condição suspensiva de exigibilidade, determino a extinção da execução, por ausência de título executivo, nos termos do art. 485, inc.

VI, do CPC.

Por força da sucumbência, condeno o impugnado/exequente a pagar os honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor da execução nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do NCPC.

Oportunamente, arquivem-se estes autos.

P.I.C.

Hortolândia, 03 de setembro de 2025. - ADV: EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB 297935/SP), FERNANDA HADDAD DE ALMEIDA CARNEIRO (OAB 246202/SP), FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO (OAB 118357/SP)
03/09/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
15/08/2025 11:24

Conclusos para despacho
31/07/2025 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:07

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:18

Embargos de Declaração Acolhidos
02/07/2025 17:47

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:46

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 14:06

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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