23/09/2025 08:09

Conclusos para decisão
22/09/2025 09:47

Conclusos para despacho
17/09/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1119636-94.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Sérgio Olinto - - Andréia Dias Sales Olinto -

Vistos.

A) A despeito da manifesta intempestividade de fls. 209/210, conheço da peça de forma excepcional.

Fica advertida, contudo, a parte de que nova manifestação intempestiva implicará indeferimento da inicial por falta de emenda.

B) Cumpra a parte autora o item da decisão que determinou a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da benesse. 1.

Havendo pedido de justiça gratuita, exibir declaração de imposto de renda do último exercício fiscal, com a indicação da relação de bens e direitos. 1.1.

Em caso de isenção tributária, deverá ser exibido o comprovante de regularidade do CPF acompanhado de comprovante emitido pela Receita Federal, declarando ser isento ou não possuir declarações na base de dados do órgão nos últimos dois anos.

Tal documento é emitido por via eletrônica e de maneira gratuita.

Anoto que o print de tela de consulta de declaração de imposto de renda no site da Receita Federal, que resultar negativa, servirá para tal fim. 1.2.

Sem prejuízo dos itens acima, também deverá ser exibido os extratos bancários e fatura de cartão de crédito dos últimos 03 meses, de ambos os autores.

Intime-se. - ADV: ADILSON GOMES DOS PASSOS (OAB 276380/SP), JÉSSICA GABRIELLA ALCANTARA (OAB 376694/SP), ADILSON GOMES DOS PASSOS (OAB 276380/SP), JÉSSICA GABRIELLA ALCANTARA (OAB 376694/SP)
29/08/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:35

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:40

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:24

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 11:16

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 17:07

Conclusos para decisão
10/06/2025 09:07

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 04:22

Suspensão do Prazo
08/11/2024 12:07

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 16:14

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:06

Mudança de Magistrado
29/07/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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