21/09/2025 00:46

Suspensão do Prazo
17/09/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 13:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011537-85.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Concessão - Bianca Greghi -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023).

Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6.

Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int. - ADV: LAURA LUÍSA BARBOSA PESSOA (OAB 418845/SP)
25/08/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:07

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/05/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
19/02/2025 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2025 17:27

Suspensão do Prazo
02/12/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 08:26

Expedição de Certidão.
22/11/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:44

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:43

Julgada Procedente a Ação
29/10/2024 14:31

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:47

Juntada de Petição de parecer
10/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 07:43

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 16:49

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:49

Ato ordinatório
06/07/2024 06:22

Juntada de Petição de Réplica
21/05/2024 08:14

Expedição de Certidão.
14/05/2024 07:58

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 16:45

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:44

Ato ordinatório
09/04/2024 19:06

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 11:11

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:49

Expedição de Mandado.
19/03/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 17:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2024 09:33

Conclusos para decisão
15/03/2024 03:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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