02/09/2025 08:00

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027675-82.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requisitos - Vanilton Firmino dos Santos -

Vistos.

Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte autora a fim de que apresente, em querendo, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela Fazenda Pública.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo.

Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA (OAB 457197/SP)
28/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:50

Concedido efeito suspensivo a Recurso
28/08/2025 12:46

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
05/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 18:31

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 18:23

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:23

Julgada Procedente a Ação
29/07/2025 14:35

Conclusos para julgamento
21/06/2025 08:33

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:26

Decisão Determinação
09/06/2025 14:44

Conclusos para decisão
18/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 16:23

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 18:28

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/05/2025 12:52

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:46

Juntada de Petição de contestação
05/04/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 17:00

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:45

Expedição de Mandado.
03/04/2025 16:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/04/2025 11:32

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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