16/05/2025 15:03

Conclusos para despacho
15/05/2025 18:51

Petição Juntada
09/05/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:02

Remetido ao DJE
08/05/2025 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 11:33

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:14

Conclusos para despacho
05/03/2025 18:08

Petição Juntada
24/02/2025 16:25

Documento Juntado
18/02/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:12

Remetido ao DJE
14/02/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:16

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:18

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:01

Petição Juntada
18/01/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 12:02

Remetido ao DJE
17/01/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 11:42

Petição Juntada
13/01/2025 16:29

Certidão de Cartório Expedida
13/01/2025 16:25

Intimação Juntada
14/12/2024 10:42

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:38

Remetido ao DJE
12/12/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:08

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:04

Conclusos para despacho
21/11/2024 18:11

Petição Juntada
01/11/2024 16:49

Expedição de documento
15/08/2024 11:21

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 10:32

Remetido ao DJE
14/08/2024 09:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/08/2024 19:07

Conclusos para decisão
19/07/2024 12:56

Petição Juntada
19/07/2024 10:38

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:18

Petição Juntada
18/07/2024 14:42

Petição Juntada
17/07/2024 12:16

Petição Juntada
11/07/2024 12:09

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:13

Remetido ao DJE
05/07/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:50

Conclusos para decisão
04/07/2024 17:17

Embargos de Declaração Juntados
27/06/2024 11:46

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 13:33

Remetido ao DJE
26/06/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 18:41

Conclusos para decisão
12/03/2024 19:10

Conclusos para despacho
10/11/2023 11:39

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
25/10/2023 20:00

Petição Juntada
25/10/2023 19:50

Réplica Juntada
24/10/2023 16:28

Petição Juntada
02/10/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 12:09

Remetido ao DJE
29/09/2023 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 11:51

Conclusos para despacho
28/09/2023 17:37

Contestação Juntada
06/09/2023 04:26

AR Positivo Juntado
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andréia Lopes de Oliveira Ferreira (OAB 139460/SP) Processo 1117027-75.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Fernanda Silva de Santana -

Vistos.

Tendo em vista os documentos juntados a fls. 17/23, defiro os benefícios da justiça gratuita à requerente.

Anote-se.

Trata-se de ação de Obrigação de Fazer c/c pedido de Tutela de urgência ajuizada por MARIA FERNANDA SILVA DE SANTANA em face de BRADESCO SAÚDE S/A, sob argumento de que é beneficiária do plano de saúde junto a requerida, e que após realização de cirurgia bariátrica, se submeteu a exame clínico, necessitando a realização de cirurgia reparadora, o que lhe foi negado, pretendendo que a ré seja compelida a custea-la.

Oportuno registrar que a requerente ajuizou ação anterior n.º 1111368-85.2023.8.26.0100 com os mesmos argumentos, sendo que a tutela restou indeferida, de modo que solicitou a desistência da ação, pretendendo reanálise do pedido, com juntada de novos documentos elaborados, contrariando o próprio pedido de urgência invocado.

Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência pode ser deferida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Não se extrai do relatório médico de fls. 26/36 informação que resulte na percepção de receio de dano irreparável, com urgência na realização do procedimento, em situação de risco ou abalo imediato à vida e integridade física da paciente, inclusive pela descrição de fls. 30, que declara a apresentação da paciente em bom estado geral, com peso de 69 kg, altura de 1,60m, IMC de 26,95 kg/m2, índice de gordura corporal de 37,% e massa livre de gordura de 28,0 %, de modo que o argumento "maior brevidade possível" e "risco à saúde física e mental " de forma genérica não é suficiente, por si só, ao deferimento da medida de urgência, razão pela qual não se justifica, sem a formação do contraditório, a concessão da tutela pretendida, pois ausente o "periculum in mora". 3.

Frente às especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 4.

Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s), por carta, para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Considerando, ainda, que o objeto da demanda encontra-se afetado para análise de Recurso Repetitivo junto ao STJ (REsp 1870834/SP e REsp 1872321/SP), pertinente ao tema 1069, sendo estabelecida a análise da seguinte tese: "definição da obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica" e a suspensão dos feitos, após a citação e formação do contraditório, determino a suspensão do processo até julgamento do Recurso Repetitivo.

Intime-se.
26/08/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 17:38

Carta Expedida
25/08/2023 05:53

Remetido ao DJE
24/08/2023 14:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/08/2023 10:38

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:24

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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