08/09/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 12:06

Expedição de Certidão.
08/09/2025 07:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1033484-70.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jonatan Luiz Casagrande -

Vistos.

Cumpra-se o V.Acórdão/decisão monocrática.

Deverá a parte CREDORA, em 30 dias, ingressar com cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Deverá, ainda, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: 1-) nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; 2-) o índice de correção monetária adotado; 3-) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4-) o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; 5-) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6-) a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados; e 7-) havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo, nos termos do artigo 534 do CPC.

Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: ADALBERTO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 510259/SP)
02/09/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:39

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:56

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/12/2024 06:58

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/12/2024 23:05

Juntada de Petição de Contra-razões
06/12/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:58

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:20

Recebido o recurso
29/11/2024 11:16

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:56

Conclusos para decisão
29/11/2024 06:51

Expedição de Certidão.
28/11/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 16:18

Expedição de Certidão.
18/11/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024 19:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/10/2024 06:45

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:49

Conclusos para decisão
09/10/2024 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:20

Julgada Procedente a Ação
03/10/2024 11:36

Conclusos para julgamento
08/09/2024 06:37

Expedição de Certidão.
29/08/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 12:24

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:24

Pedido de Assitência Indeferido
27/08/2024 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.
27/08/2024 15:36

Conclusos para decisão
05/08/2024 05:30

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 12:10

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/07/2024 17:29

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 18:53

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:41

Expedição de Mandado.
24/07/2024 17:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/07/2024 10:23

Conclusos para decisão
23/07/2024 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4001509-61.2025.8.26.0020

Ed Carlos Pereira de Andrade

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Rodrigo Morais Kruse

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2025 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0001845-48.2023.8.26.0071

Andre Luiz Sanches

Universidade Estadual Paulista Julio de ...

Advogado: Iuri Priolo Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2021 17:18

Exibir Processo

Processo nº 1002519-45.2025.8.26.0198

Anderson Luis da Penha Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ananias Godoi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2025 20:32

Exibir Processo

Processo nº 1001518-83.2025.8.26.0114

Comercio de Combustiveis Bonfim LTDA

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Sandra Regina Comi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2025 12:17

Exibir Processo

Processo nº 1033484-70.2024.8.26.0576

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Jonatan Luiz Casagrande

Advogado: Adalberto Luis Martins de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 13:55

Exibir Processo