04/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1517278-59.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marcos Antonio Moreira - Emgea Empresa Gesotra de Ativos e outro -

VISTOS.

No cotejo com a lista dos processos passíveis de extinção pelo Tema n. 1.184/STF, não se vislumbraram elencados estes autos.

Ocorre que, numa análise detida, verifica-se que por ocasião da manifestação da exequente (ver fl. 48), ocorrida em 30/10/2024, a última movimentação útil nestes autos deu-se em março/2021.

Observa-se, pois, que a presente ação subsume-se aos requisitos para sua extinção, na esteira do Tema n. 1.184 do Supremo Tribunal Federal, Resolução n. 547 do Conselho Nacional de Justiça e Provimento 2.738/2024 do Conselho Superior da Magistratura do TJSP.

Ausente, pois, o interesse processual.

Desta forma, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. - ADV: LEONARDO MAZZILLO (OAB 195279/SP), LEONARDO MAZZILLO (OAB 195279/SP)
03/09/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/09/2025 16:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:10

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
03/09/2025 14:02

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:02

Reativação de Processo Suspenso
03/09/2025 14:01

Conclusos para decisão
03/09/2025 13:57

Apensado ao processo
02/09/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 12:43

Suspensão do Prazo
30/10/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 22:27

Suspensão do Prazo
28/11/2021 15:34

Suspensão do Prazo
10/10/2021 02:14

Suspensão do Prazo
05/10/2021 03:24

Suspensão do Prazo
19/05/2021 08:57

Arquivado Provisoriamente
16/04/2021 04:04

Suspensão do Prazo
11/04/2021 03:15

Suspensão do Prazo
26/03/2021 07:46

Expedição de Certidão.
15/03/2021 14:18

Expedição de Certidão.
12/03/2021 11:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/03/2021 10:55

Conclusos para despacho
14/02/2021 03:35

Suspensão do Prazo
20/12/2020 02:58

Suspensão do Prazo
22/10/2020 21:23

Suspensão do Prazo
13/08/2020 11:43

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2020 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2020 15:23

Proferido Despacho
09/08/2020 15:30

Conclusos para decisão
03/08/2020 11:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/06/2020 02:07

Suspensão do Prazo
05/06/2020 22:50

Suspensão do Prazo
06/05/2020 15:54

Expedição de Certidão.
06/05/2020 15:53

Proferido Despacho
06/05/2020 11:24

Conclusos para despacho
11/04/2020 08:36

Expedição de Certidão.
31/03/2020 16:29

Expedição de Certidão.
31/03/2020 16:29

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 14:40

Conclusos para despacho
17/02/2020 18:06

Conclusos para decisão
17/02/2020 11:05

Conclusos para despacho
14/02/2020 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 09:01

Expedição de Certidão.
03/02/2020 15:50

Expedição de Certidão.
03/02/2020 15:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/02/2020 14:28

Conclusos para despacho
03/02/2020 14:27

Expedição de Certidão.
18/11/2019 11:04

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2019 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2019 12:39

Proferido Despacho
12/11/2019 16:24

Conclusos para despacho
11/10/2019 14:29

Conclusos para despacho
11/10/2019 14:28

Conclusos para despacho
11/10/2019 14:28

Reativação de Processo Suspenso
11/10/2019 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019 02:55

Suspensão do Prazo
01/08/2019 04:13

Suspensão do Prazo
28/04/2019 01:48

Suspensão do Prazo
02/03/2019 04:25

Suspensão do Prazo
20/12/2018 03:27

Suspensão do Prazo
19/12/2018 02:45

Suspensão do Prazo
06/11/2018 03:39

Suspensão do Prazo
27/10/2018 04:12

Suspensão do Prazo
06/07/2018 11:35

Arquivado Provisoriamente
17/06/2018 03:50

Suspensão do Prazo
27/01/2018 09:00

Expedição de Certidão.
16/01/2018 13:55

Expedição de Certidão.
16/01/2018 13:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/01/2018 11:53

Conclusos para despacho
18/10/2017 18:48

Conclusos para decisão
24/01/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2017 23:15

Expedição de Carta.
12/01/2017 23:15

Recebida a Petição Inicial
25/11/2016 14:54

Conclusos para decisão
25/11/2016 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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