22/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2025 07:50

Conclusos para decisão
18/09/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 16:26

Protocolo Juntado
11/09/2025 16:26

Protocolo Juntado
08/09/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 08:18

Decisão Determinação
05/09/2025 07:56

Conclusos para decisão
05/09/2025 07:55

Conclusos para decisão
05/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 16:26

Conclusos para decisão
04/09/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0051295-04.2022.8.26.0100 (processo principal 1006397-20.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos, A pesquisa de existência de imóveis junto ao sistema ARISP on-line (www.oficioeletronico.com.br) ou ONR e SERP-JUD deverá ser realizada pelo Poder Judiciário somente quando há concessão dos benefícios da justiça gratuita ou quando o próprio Juízo entender competir ao mesmo referida providência.

No presente caso, não há esta concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça e o Juízo entende ser a pesquisa providência que deve ser realizada diretamente pela parte, portanto a consulta, mediante pagamento dos emolumentos está disponível no site www.arisp.com.br, na conformidade do Provimento da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça nº 06/2009 (arts. 2° e 10° - Artigo 10 - A averbação de penhora somente se realizará após a devida qualificação registrária e dependerá de depósito prévio, mediante recolhimento do valor constante de boleto a ser impresso por meio do próprio sistema, ressalvadas as hipóteses de determinação judicial de dispensa do depósito e de beneficiário de assistência judiciária gratuita, as quais deverão ser indicadas, em espaços próprios, no formulário eletrônico de solicitação) Neste sentido, trago à colação o seguinte aresto, proferido no Agravo de Instrumento nº0148503-46.2012.8.26.0000, da Egrégia 15ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, relatado pelo Desembargador Manoel Mattos: Agravo de Instrumento Nº 0148503-46.2012.8.26.0000 Agravante: Banco Bradesco S/A Agravados: Ailton Batista Rodrigues e Daniela Lopes Rosas Marília VOTO Nº 17528 EMENTA: PESQUISA E PENHORA ONLINE DE IMÓVEIS Sistema instituído e regulamentado pelos Provimentos nº 6/2009 e nº 30/2011 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo Sistemática de pesquisa limitada à hipótese de interessado beneficiário da assistência judiciária gratuita Característica definida em parecer da Corregedoria sobre o tema Pretensão do banco sujeita ao Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP Indeferimento mantido Recurso desprovido.

Cuida-se de agravo de instrumento tirado contra decisão da MM.

Juíza que em ação de execução indeferiu o pedido de pesquisa de imóveis por meio do sistema de pesquisa e penhora on line da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo ARISP.

Insurge-se a instituição financeira, sustentando que a possibilidade de pesquisa via sistema on line decorre de previsão expressa contida nos Provimentos 6/2009 e 30/2011 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Alega, ainda, que sua autorização apenas nos casos em que a parte for beneficiária da gratuidade afronta diretamente os princípios constitucionais da isonomia e razoável duração do processo.

Por fim, aduz que esgotou todos os meios possíveis de localização de bens livres e passíveis de penhora em nome dos executados, pelo que postula o provimento do agravo a fim de que seja feita a pesquisa on line.

Recurso regularmente instruído, denegado o efeito suspensivo (fls. 39), dispensadas as informações da MM.

Juíza e contraminuta dos agravados. É o relatório.

A despeito da fundamentação lançadas nas razões recursais, a r. decisão, proferida pela MM.

Juíza Dra.

Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira, não merece reparos.

Pretende a instituição financeira seja determinada a pesquisa e penhora on line através do sistema eletrônico denominado Penhora Online, que possibilita acesso direto de Magistrados, Diretores de Ofícios Judiciais e escreventes cadastrados às informações mantidas pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo ARISP.

Entretanto, como bem decidido pela douta magistrada da origem, a pesquisa tal como solicitada pelo agravante não se mostra possível, na medida em que a providência fica reservada à hipótese de diligência própria do Juízo ou àquelas em que o interessado for beneficiário da assistência judiciária gratuita.

Nesse sentido o parecer emitido pela E.

Corregedoria Geral de Justiça que propôs a aprovação do sistema de Penhora Online, tratando das características básicas do sistema nos seguintes termos: Impende observar que o sistema engendrado não se limita a tornar factível, pela via eletrônica, tão-somente a averbação de penhora, alcançando todos os Registros de Imóveis do Estado.

Traz, além disto, a possibilidade de ser realizada pesquisa, com escopo de localização de bens imóveis em nome de determinada pessoa, bem como de ser obtida certidão a respeito.

Mas tal pesquisa, âmbito desta particular sistemática, estará limitada aos casos em que o Juízo competente a determine, como diligência sua, ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a assistência judiciária gratuita, visto que, fora das situações citadas, a prestação do serviço a particulares já é propiciada pelo chamado Sistema de Oficio Eletrônico da AR1SP (http://www.oficioeletronico.com.br). (Proc.

CG nº 888/2006, de 08.04.2009).

Não restam dúvidas, portanto, de que a pesquisa via sistema eletrônico fica limitada às hipóteses em que o interessado for beneficiário da gratuidade processual.

Nos demais casos, como é o do agravante, a consulta deve ser realizada pelo Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP, que por óbvio é remunerada, por se cuidar de prestação de serviços. É notoriamente desarrazoado pretender a instituição financeira agravante, uma das maiores do país, dotada de recursos e patrimônio a perder de vista, obter pesquisa gratuita destinada aos desprovidos de recursos.

Correta, pois, a r. decisão agravada, que fica mantida por seus jurídicos fundamentos, além dos ora acrescidos.

Posto isso, nego provimento ao recurso.

MANOEL MATTOS RELATOR grifos nossos e no original Cito também o seguinte precedente, no sentido de que a pesquisa de imóveis junto à ARISP (bem como SERP-JUD) é incumbência da parte e não do Juízo: REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES - Requerimento de utilização dos sistemas INFOJUD, RENAJUD, CBLC e ARISP para localização dos bens passíveis de penhora do réu - Indeferimento - Interesse particular que não se confunde com interesse público - Caracterização do ônus da parte em diligenciar a respeito, sem interferência do Poder Judiciário - Ausência, ademais, de provas de que a credora esgotou todas as providências necessárias no sentido de localizar o réu - Recurso improvido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 990.10.250733-5, Décima Oitava Câmara da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Rel.

Des.

Carlos Alberto Lopes, DJ 22/6/2010). grifei Assim a pesquisa de bens imóveis e móveis pode e deve ser realizada diretamente pelo interessado através do sistema de Ofício Eletrônico da ARISP, ONR e outros, sem necessidade de intervenção do Juízo, na forma mencionada supra, indefiro o pedido de pesquisa pelo SERP-JUD.

Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, em 5 dias, sob pena de arquivamento.

Int. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP)
27/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 14:57

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/08/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 14:14

Conclusos para decisão
12/08/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 15:28

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:27

Juntada de Ofício
24/07/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 14:28

Conclusos para decisão
22/07/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 12:38

Expedição de Carta precatória.
10/06/2025 19:07

Bloqueio/penhora on line
10/06/2025 16:59

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:59

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 17:14

Apensado ao processo
02/06/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 16:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 15:16

Conclusos para decisão
29/05/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 16:47

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 16:14

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:00

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
03/05/2025 23:36

Suspensão do Prazo
26/03/2025 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 08:27

Juntada de Certidão
11/03/2025 08:27

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:03

Expedição de Carta.
10/03/2025 15:03

Expedição de Carta.
14/01/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 12:41

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 15:14

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 12:59

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 16:33

Bloqueio/penhora on line
05/08/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 14:28

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 16:01

Decisão Determinação
26/07/2024 15:22

Conclusos para decisão
26/07/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 11:54

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 18:23

Decisão Determinação
19/06/2024 17:47

Conclusos para decisão
19/06/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 11:43

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 17:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 15:40

Juntada de Ofício
01/05/2024 11:14

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 08:35

Conclusos para decisão
29/04/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 11:30

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 13:22

Conclusos para decisão
22/04/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 12:05

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 18:39

Decisão Determinação
15/04/2024 17:20

Conclusos para decisão
11/04/2024 11:24

Conclusos para despacho
11/04/2024 11:23

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:13

Juntada de Ofício
09/04/2024 15:12

Juntada de Ofício
16/03/2024 10:43

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 11:38

Conclusos para decisão
15/03/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 11:29

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 09:54

Conclusos para decisão
11/03/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 11:50

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 13:02

Juntada de Ofício
27/02/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 15:42

Conclusos para decisão
06/02/2024 15:41

Conclusos para despacho
06/02/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 08:08

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 15:42

Conclusos para decisão
30/01/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 15:41

Decisão Determinação
30/01/2024 13:47

Conclusos para decisão
30/01/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 14:11

Conclusos para decisão
16/01/2024 14:09

Conclusos para despacho
15/01/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 16:15

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 15:48

Decisão Determinação
08/01/2024 15:12

Conclusos para decisão
03/01/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 14:44

Conclusos para decisão
01/12/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 06:12

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 05:00

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 13:22

Conclusos para decisão
28/11/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 13:21

Decisão Determinação
27/11/2023 17:49

Conclusos para decisão
24/11/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 05:04

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 17:26

Juntada de Ofício
16/11/2023 15:46

Conclusos para decisão
16/11/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 19:22

Juntada de Ofício
06/11/2023 20:22

Juntada de Ofício
25/10/2023 08:48

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 20:07

Conclusos para decisão
23/10/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 09:30

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 13:59

Decisão Determinação
17/10/2023 13:22

Conclusos para decisão
17/10/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 06:06

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 15:02

Juntada de Ofício
23/08/2023 10:46

Juntada de Ofício
23/08/2023 09:58

Juntada de Ofício
14/08/2023 09:22

Juntada de Ofício
11/08/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 13:57

Conclusos para decisão
09/08/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 06:34

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 15:19

Conclusos para decisão
01/08/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 14:05

Conclusos para decisão
31/07/2023 14:05

Juntada de Ofício
26/07/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 17:22

Conclusos para decisão
24/07/2023 17:22

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 15:08

Conclusos para decisão
24/07/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 19:04

Decisão Determinação
14/07/2023 17:52

Conclusos para decisão
14/07/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 15:20

Conclusos para decisão
05/07/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 10:56

Conclusos para decisão
27/06/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 11:52

Juntada de Ofício
22/06/2023 10:42

Juntada de Ofício
19/06/2023 20:51

Juntada de Ofício
12/06/2023 14:15

Juntada de Ofício
08/06/2023 06:33

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 16:06

Conclusos para decisão
06/06/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 18:58

Decisão Determinação
23/05/2023 18:27

Conclusos para decisão
23/05/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 07:52

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 10:52

Conclusos para decisão
17/05/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 10:50

Bloqueio/penhora on line
12/05/2023 11:20

Conclusos para decisão
12/05/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 14:49

Conclusos para decisão
09/05/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2023 06:51

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 19:08

Decisão Determinação
21/03/2023 18:00

Conclusos para decisão
21/03/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 12:37

Expedição de Carta.
20/02/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 19:02

Decisão Determinação
16/02/2023 17:48

Conclusos para decisão
16/02/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 04:56

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 18:32

Decisão Determinação
14/02/2023 16:57

Conclusos para decisão
14/02/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 21:52

Suspensão do Prazo
11/12/2022 10:57

Suspensão do Prazo
07/12/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2022 12:06

Conclusos para decisão
05/12/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 14:42

Conclusos para decisão
29/11/2022 14:20

Conclusos para despacho
28/11/2022 20:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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