13/05/2025 12:42

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
13/05/2025 12:41

Baixa Definitiva
10/05/2025 09:07

Decisão Digitalizada
10/05/2025 09:07

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
15/10/2024 16:10

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
14/10/2024 22:22

Expedido Termo
11/10/2024 11:38

Juntada de petição
11/10/2024 11:38

Expedido Termo
26/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 12:03

Prazo
25/09/2024 11:59

Expedido Certidão
24/09/2024 13:29

Vista (Contraminuta)
20/09/2024 16:04

Juntada de petição
20/09/2024 16:04

Expedido Termo
03/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 09:58

Prazo
02/09/2024 09:52

Expedido Certidão
29/08/2024 19:30

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
29/08/2024 19:25

Recurso Especial
01/08/2024 21:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/08/2024 11:31

Juntada de petição
01/08/2024 11:31

Expedido Termo
17/07/2024 00:00

Publicado em
16/07/2024 11:43

Prazo
16/07/2024 11:37

Expedido Certidão
15/07/2024 15:40

Vista (Contrarrazões)
12/07/2024 10:31

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
02/07/2024 18:19

Juntada de petição
02/07/2024 18:18

Expedido Termo
17/06/2024 10:37

Prazo
17/06/2024 10:30

Expedido Certidão
12/06/2024 00:00

Publicado em
29/05/2024 17:54

Acórdão registrado
29/05/2024 17:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/05/2024 16:43

Julgado virtualmente
27/05/2024 17:37

Julgamento Virtual Iniciado
17/05/2024 16:37

Conclusos para o Relator
17/05/2024 15:22

Juntada de petição
17/05/2024 15:22

Expedido Termo
16/05/2024 00:00

Publicado em
15/05/2024 12:27

Expedido Certidão
14/05/2024 06:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/05/2024 20:15

Despacho
10/05/2024 00:00

Publicado em
09/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
07/05/2024 12:42

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
07/05/2024 10:19

Distribuição por Competência Exclusiva
06/05/2024 00:00

Publicado em
30/04/2024 19:06

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
30/04/2024 14:40

Processo Cadastrado
30/04/2024 10:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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