09/09/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
09/09/2025 08:27

Expedição de Certidão.
03/09/2025 19:25

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006312-26.2024.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Armando Cardozo -

Vistos.

Recebo o recurso interposto nos efeitos suspensivo e devolutivo.

A parte recorrente é isenta do pagamento de custas.

Intime-se a parte recorrida, através de seu procurador, a apresentar suas contrarrazões, no prazo de dez dias, em querendo.

Decorridos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com nossas homenagens.

Intime-se. - ADV: DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP)
29/08/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/08/2025 10:55

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:46

Conclusos para despacho
15/08/2025 08:01

Expedição de Certidão.
04/08/2025 19:35

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/06/2025 10:16

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:55

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.
05/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
26/04/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 20:41

Expedição de Certidão.
24/04/2025 20:40

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:36

Conclusos para despacho
19/04/2025 07:28

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 23:39

Expedição de Certidão.
08/04/2025 23:39

Julgada Procedente a Ação
13/03/2025 14:32

Conclusos para julgamento
13/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:27

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:43

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:42

Decisão Determinação
16/12/2024 17:27

Conclusos para despacho
14/12/2024 06:50

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 17:29

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:20

Expedição de Mandado.
03/12/2024 16:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/12/2024 10:16

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002146-31.2025.8.26.0198

Luciano Garcia Miatello

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jessica Aparecida Francisco Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 1000526-07.2024.8.26.0002

Vania Vieira Vanzella Rodrigues

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 1088032-28.2025.8.26.0053

Alvaro Alves

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Newton Jorge Hauck

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 1000526-07.2024.8.26.0002

Vania Vieira Vanzella Rodrigues

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/01/2024 20:00

Exibir Processo

Processo nº 1009504-77.2025.8.26.0053

Jose Boto Cruz Filho

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luan da Rocha Machado Mazza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2025 22:07

Exibir Processo