04/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025855-18.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria das Neves Albuquerque Chaves - Banco Itaú Consignado S.A. -

Vistos.

Ciência do trânsito em julgado.

Dispõe o art. 98, § 3º do CPC: "§ 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário".

Assim, aguarde-se o implemento da condição ou o decurso do prazo legal no arquivo.

Int. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)
03/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 16:28

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/03/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
10/03/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:17

Recebido o recurso
06/03/2025 08:47

Conclusos para despacho
05/03/2025 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2025.
14/02/2025 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 18:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/12/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:57

Julgada improcedente a ação
22/10/2024 15:54

Conclusos para julgamento
22/10/2024 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.
11/10/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 10:40

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:45

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 15:13

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/07/2024 17:31

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 22:15

Expedição de Certidão.
10/06/2024 20:59

Expedição de Mandado.
10/06/2024 20:58

Recebida a Petição Inicial
10/06/2024 16:45

Conclusos para despacho
25/05/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 09:48

Conclusos para decisão
23/04/2024 11:01

Recebidos os autos do Outro Foro
23/04/2024 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2024 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2024 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/04/2024 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/04/2024 16:54

Expedição de Certidão.
29/02/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 18:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/02/2024 11:47

Conclusos para despacho
23/02/2024 17:08

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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