19/09/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 17:57

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
17/09/2025 14:45

Conclusos para decisão
17/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
14/09/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011755-67.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - GREIDEIR AUGUSTINHO DE MORAES - Por isso, INDEFIRO o pedido de indulto de pena com base no Decreto 12.338/2024.

Sobre o pedido de comutação, havendo dúvida fundada sobre a expiação do lapso de 1/4 ao tempo da edição do decreto, excepcionalmente, certifique o zeloso Cartório se houve, de fato, o cumprimento do requisito objetivo.

Prossiga-se regularmente na execução. - ADV: ROBSON HENRIQUE DA SILVA FONSECA VEIGA TORRES (OAB 357440/SP)
03/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:11

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
25/07/2025 15:14

Conclusos para julgamento
24/07/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 19:01

Expedição de Certidão.
17/07/2025 19:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 22:19

Juntada de Petição de parecer
08/07/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:10

Declarada a Remição
27/06/2025 10:29

Conclusos para julgamento
25/06/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:13

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
09/05/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 16:13

Juntada de Certidão
16/04/2025 08:51

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 16:40

Juntada de Petição de resposta
28/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 19:45

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:35

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:25

Conclusos para despacho
11/03/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 17:55

Conclusos para despacho
28/02/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:18

Concedida Progressão de regime
25/02/2025 15:59

Conclusos para decisão
24/02/2025 04:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:56

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:17

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:00

Conclusos para decisão
31/01/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 11:53

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:52

Declarada a Remição
21/01/2025 16:57

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:15

Conclusos para decisão
17/01/2025 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 14:35

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 09:25

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:06

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:43

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:32

Declarada a Remição
16/12/2024 15:24

Conclusos para decisão
11/12/2024 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:18

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 14:10

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 09:06

Conclusos para despacho
24/07/2024 08:51

Expedição de Certidão.
16/07/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:16

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 15:51

Juntada de Petição de resposta
19/06/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 09:58

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:57

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:56

Determinada Requisição de Informações
12/06/2024 12:56

Conclusos para despacho
10/06/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:21

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:42

Homologado o Cálculo
15/04/2024 12:30

Conclusos para decisão
10/04/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 11:40

Expedição de Certidão.
04/04/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 11:09

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 10:55

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
26/01/2024 15:11

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:59

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:07

Expedição de Certidão.
09/01/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:45

Expedição de Certidão.
08/01/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/12/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 16:50

Conclusos para decisão
15/12/2023 15:49

Juntada de Petição de resposta
15/12/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 11:15

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 17:02

Conclusos para decisão
02/12/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 10:14

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 10:33

Conclusos para decisão
27/10/2023 10:04

Expedição de Certidão.
20/10/2023 12:27

Expedição de Certidão.
20/10/2023 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 14:32

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:32

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:30

Homologado o Cálculo
16/10/2023 14:22

Conclusos para decisão
14/10/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 07:27

Conclusos para despacho
12/10/2023 07:21

Expedição de Certidão.
04/10/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 16:20

Expedição de Ofício.
20/09/2023 15:59

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:59

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 10:33

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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