18/09/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 18:05

Expedição de Ofício.
17/09/2025 10:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/08/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1512031-80.2023.8.26.0451 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - LEONARDO HENRIQUE ALVES - Adilson Santos Bologna - 1.

Fls. 195: acolho a manifestação do representante do Ministério Público e, devidamente cumprido o acordo homologado às fls. 152/153 (comprovante pagamento às fls. 170), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADILSON SANTOS BOLOGNA, em razão do integral cumprimento da pena imposta em sede de transação penal. 2.

Em razão da preclusão lógica, o trânsito em julgado ocorreu nesta data; desnecessária a certificação formal, bastando o lançamento dos dados no sistema informatizado oficial. 3.

Determino a destruição dos itens apreendidos e não reclamados. 3.1.

Comunique-se ao Setor de Armas e Objetos, autorizando a destruição de itens apreendidos nos autos e não reclamados: Descrição Completa do Bem Sel com Qb por item >; para tanto, esta decisão servirá, por cópia digitada, como ofício a ser enviado exclusivamente por e-mail. 3.2.

Comunique-se à Delegacia de Polícia de origem (ref. 3091261/2023 - 02º D.P.

PIRACICABA) o arquivamento destes autos, devendo a Autoridade Policial dar destinação aos objetos apreendidos e não reclamados nos termos dos artigos 120, 123 e 133 do Código de Processo Penal, autorizando, de outro lado, a destruição de eventuais drogas apreendidas ou mesmo amostras guardadas para contraprova, nos termos do Com.

CG nº 2225/2018 e art. 72 da Lei nº 11.343/2006; para tanto, esta decisão servirá, por cópia digitada, como ofício a ser enviado exclusivamente por e-mail, devendo se fazer acompanhar de cópia das peças que contiverem a descrição dos objetos. 4.

Oficie-se comunicando ao IIRGD. 5.

Após, arquivem-se os autos; anotações e baixas necessárias. - ADV: FRANCISCO DUARTE PEREIRA (OAB 363516/SP), FRANCISCO DUARTE PEREIRA (OAB 363516/SP)
28/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 16:38

Extinta a Punibilidade por Prescrição
28/08/2025 14:13

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:03

Conclusos para decisão
20/08/2025 14:57

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:27

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 17:55

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:34

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:04

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:17

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 04:32

Juntada de Certidão
17/04/2025 04:32

Juntada de Certidão
16/04/2025 16:10

Expedição de Ofício.
16/04/2025 16:09

Expedição de Ofício.
16/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:18

Expedição de Carta.
16/04/2025 11:17

Expedição de Carta.
11/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 18:24

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:01

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
10/04/2025 17:00

Homologada a Transação Penal
10/04/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 12:59

Juntada de Mandado
26/03/2025 13:42

Expedição de Mandado.
26/03/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 12:06

Juntada de Mandado
25/03/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/03/2025 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 14:42

Expedição de Mandado.
17/03/2025 14:41

Expedição de Mandado.
17/03/2025 14:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/01/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:11

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/12/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:10

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:43

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
03/12/2024 16:53

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:21

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:51

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 16:29

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:25

Conclusos para despacho
24/09/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 12:02

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 10:57

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 09:29

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:59

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 02:58

Suspensão do Prazo
09/04/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 20:46

Expedição de Certidão.
28/02/2024 19:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 19:30

Expedição de Certidão.
23/02/2024 12:39

Expedição de Certidão.
23/02/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 09:10

Expedição de Certidão.
18/01/2024 07:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 19:07

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:47

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:46

Concedida a Dilação de Prazo
18/12/2023 14:35

Conclusos para despacho
18/12/2023 13:50

Conclusos para despacho
18/12/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 15:58

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 15:56

Evoluída a classe de 278 para 279
15/12/2023 15:52

Expedição de Ofício.
15/12/2023 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/12/2023 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/12/2023 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/12/2023 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/12/2023 16:40

Conclusos para decisão
05/12/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 14:41

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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