04/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009987-57.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wesley Magalhães Moura - Wanderson Fonseca de Jesus -

Vistos.

Trata-se de ação de indenização por vício oculto c.c. danos morais, proposta por Wesley Magalhães Moura em face de Wanderson Fonseca de Jesus.

Alega o autor que adquiriu do réu, em 28/10/2024, o veículo Honda Civic, ano 2005, pelo valor de R$ 27.000,00, que apresentou pane total após apenas 253 km rodados, culminando em falha completa do motor.

Sustenta tratar-se de vício oculto grave, já existente à época da aquisição, motivo pelo qual pleiteia indenização por danos materiais (R$ 18.000,00, ou valor a ser apurado em perícia), danos morais (R$ 2.000,00) e reembolso da despesa com guincho (R$ 200,00).

Regularmente citado, o réu apresentou contestação (fls. 79/88), na qual reconhece a venda, mas alega que o veículo, com quase 20 anos de uso e mais de 240.000 km rodados, estava em bom estado de conservação e foi previamente avaliado por mecânico de confiança do autor.

Sustenta inexistência de vício oculto, atribuindo os problemas narrados a desgaste natural ou mau uso.

O autor se manifestou em réplica a fls. 131/135, reiterando os termos da petição inicial e requerendo a produção de prova pericial.

Por sua vez, o requerido manifestou-se a fls. 137/139, requerendo a produção de prova oral e a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

Decido.

Não há preliminares a serem analisadas, exceto o pedido de justiça gratuita formulado pelo réu.

Pelos documentos acostados, defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao réu.

Inexistindo preliminares a serem analisadas, bem como irregularidades a serem supridas, JULGO O FEITO SANEADO.

Fixo como pontos controvertidos (i) a existência de vício oculto no veículo no momento em que foi adquirido pelo autor; (ii) a responsabilidade do réu pela falha mecânica narrada; e (iii) a extensão dos danos materiais e morais alegados.

Defiro a prova pericial pleiteada pela parte autora e consigno que oportunamente será aferida a necessidade de produção de prova oral.

Nomeio como perito Cássio Bianchi Machado.

Certifique o z.

Cartório se o perito se encontra atualmente cadastrado no portal de auxiliares da justiça e, após, intime o Sr.

Perito para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente currículo, manifeste se aceita o encargo e estime seus honorários.

Após, tornem os autos conclusos para fixação do valor.

O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação para início dos trabalhos.

Considerando que a perícia foi requerida pelo autor, os honorários deverão ser por ele adiantados, nos termos do art. 95 do CPC.

Além dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes, deverá o perito responder às seguintes indagações: 1) O veículo objeto da lide apresenta falhas ou vícios ocultos que possam ser relacionados à pane descrita pelo autor? 2) Há elementos técnicos que indiquem se o defeito decorreu de desgaste natural ou se já estava presente à época da aquisição? 3) Qual seria o custo estimado para reparo ou substituição do motor, considerando peças, mão de obra e serviços especializados? Faculto às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos complementares (art. 465, §1º, II e III, do CPC).

Intimem-se.

São Paulo, 03 de setembro de 2025. - ADV: WAGNER LUIS DA SILVA (OAB 342484/SP), CARLOS ANDRÉ APARECIDO BATISTA DE ARAUJO (OAB 353161/SP)
03/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:28

Mudança de Magistrado
25/08/2025 11:58

Mudança de Magistrado
18/08/2025 16:54

Conclusos para julgamento
13/08/2025 17:33

Conclusos para decisão
12/08/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 10:56

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 16:27

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:20

Juntada de Certidão
04/06/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 20:05

Expedição de Carta.
03/06/2025 20:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/06/2025 10:57

Conclusos para decisão
02/06/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 10:34

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:34

Conclusos para julgamento
26/05/2025 14:48

Conclusos para despacho
26/05/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 18:17

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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