19/09/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 11:39

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:27

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 10:51

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
04/09/2025 17:11

Conclusos para decisão
04/09/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:21

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/09/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1032463-15.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Vila Real - André Nunes Melego - - Karina da Silva Sousa Melego - A parte executada requer o desbloqueio de valores de conta bancária, provenientes de salário.

Para tanto, alegou a sua impenhorabilidade.Juntou, dentre outros documentos, carteira de trabalho, holerites e extratos bancários.

Não se desconhece o direito de recebimento da dívida pelo credor e a relatividade que a impenhorabilidade do salário vem sendo reconhecida pela Jurisprudência.

Afinal, se ao menos parte do salário não puder responder pelo débito já consolidado, da mesma forma que o restante paga os compromissos atuais do devedor, a dívida executada nunca será paga.

No entanto, diante da comprovação de que a executada é arrimo de família, comprovada a baixa do registro em CTPS do executado, e diante da natureza alimentar da verba atingida, DEFIRO o pleito para a liberação integral do valor bloqueado.

Providencie-se com urgência.

Defiro aos executados as benesses da gratuidade processual.

Anote-se.

Int. - ADV: VALERIA ALEXANDRE JULIÃO (OAB 327925/SP), VALERIA ALEXANDRE JULIÃO (OAB 327925/SP), VELDER FERRACIOLLI ESCHER (OAB 306993/SP), GISELE SIQUEIRA DE MORAES (OAB 254303/SP)
29/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 13:50

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 20:29

Bloqueio/penhora on line
19/03/2025 10:36

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 14:27

Juntada de Mandado
02/08/2024 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 14:26

Juntada de Mandado
03/07/2024 07:31

Expedição de Mandado.
03/07/2024 07:30

Expedição de Mandado.
23/05/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 20:21

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 12:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/03/2024 16:01

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 08:22

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2023 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2023 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2023 10:25

Expedição de Carta.
19/09/2023 10:25

Expedição de Carta.
31/08/2023 08:38

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 12:17

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 11:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/08/2023 12:37

Conclusos para decisão
28/08/2023 12:37

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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