15/09/2025 20:30

Expedição de Ofício.
15/09/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502937-54.2023.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RAFAEL DOS SANTOS -

Vistos.

Nos termos da manifestação do Ministério Público retro, reconheço a hipossuficiência do apenado e declaro extinta a pena de multa imposta.

Comunique-se ao juízo das execuções competente.

Após, arquivem-se os autos, com as comunicações de praxe.

Intime-se. - ADV: LARISSA NILSON PARADA (OAB 468379/SP)
03/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 10:56

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:36

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
20/07/2025 07:33

Suspensão do Prazo
25/04/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:18

Expedição de Mandado.
19/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 09:29

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/02/2025 09:33

Guia Eletrônica Enviada
28/02/2025 09:27

Juntada de Certidão
28/02/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 14:51

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:53

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:52

Expedição de Informações.
05/02/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/07/2024 10:04

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:56

Guia Eletrônica Rejeitada
20/06/2024 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/06/2024 10:13

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/06/2024 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/06/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 12:56

Guia Eletrônica Enviada
17/06/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:41

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/06/2024 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 16:26

Juntada de Mandado
14/05/2024 16:58

Expedição de Certidão.
13/05/2024 19:52

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 15:15

Conclusos para decisão
06/05/2024 15:07

Conclusos para despacho
06/05/2024 07:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/05/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 14:56

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/05/2024 14:53

Expedição de Mandado.
03/05/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:49

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 10:46

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
26/04/2024 13:38

Conclusos para julgamento
25/04/2024 16:32

Conclusos para despacho
25/04/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 11:55

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/02/2024 11:53

Expedição de Mandado.
20/02/2024 11:51

Expedição de Mandado.
20/02/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2024 15:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2024 04:00:00, 2ª Vara.
12/02/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 15:00

Conclusos para decisão
22/01/2024 11:31

Conclusos para despacho
22/01/2024 11:08

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/01/2024 20:39

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 13:16

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 14:49

Expedição de Mandado.
30/11/2023 14:43

Expedição de Mandado.
30/11/2023 14:42

Juntada de Ofício
30/11/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 19:07

Recebida a denúncia
21/11/2023 09:57

Conclusos para decisão
21/11/2023 09:38

Conclusos para despacho
21/11/2023 09:37

Evoluída a classe de 279 para 283
17/11/2023 20:55

Juntada de Petição de Denúncia
17/11/2023 15:01

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 14:50

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 11:12

Expedição de Certidão.
17/11/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 16:46

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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